Os campos dos Estudos Feministas, dos Estudos de Gênero e de Sexualidade e dos Estudos Queer estão atravessando um momento complexo e paradoxal no Brasil contemporâneo. De um lado, multiplicam-se as possibilidades de abordar os temas gênero, sexualidade e educação, a partir da investigação em vários grupos e núcleos de pesquisa distribuídos pelas diferentes regiões do país, da realização de numerosos eventos científicos que congregaram pesquisadoras e pesquisadores das Áreas, e da organização de uma relevante produção científica (artigos e livros podem ser encontrados numa escala nunca antes vista). De outro lado, acompanhamos a instauração do recrudescimento do conservadorismo, do enfraquecimento da democracia, da crise de reconhecimento político, de clichês e lugares-comuns que prometem soluções fáceis aos problemas difíceis, de recidiva de violências, de subordinações, de exclusões e de interdições.
     Fundamentalmente constituídos como campos de disputas políticas e de exercícios de poder, as tensões geradas em torno dos temas revelam um terreno pouco sólido, cujos avanços e retrocessos reafirmam não haver garantias e que as conquistas devem ser reiteradas constantemente. Neste sentido, nos últimos anos temos presenciado o fortalecimento de setores conservadores da sociedade que, apesar das evidências, têm se colocado radicalmente contra as demandas de populações que historicamente vêm sofrendo com as normativas de gênero e sexualidade.
     A exemplo disso, em 25 de maio de 2011, a presidência da república, pressionada por lideranças político-religiosas, retirou de circulação o material pedagógico produzido pelo projeto “Escola sem Homofobia”. Segundo seus opositores, o “Kit Gay geraria efeitos perniciosos no processo de formação de crianças e jovens, encorajando-os a condutas homossexuais”. Deste modo, após sete anos de trabalho, o material que já estaria pronto para distribuição foi vetado.
     Em 25 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para a escola básica brasileira no período de 10 anos, foi aprovado tendo os termos gênero e sexualidade excluídos do documento. De modo semelhante, a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), datada de 20 de dezembro de 2017, retira do texto as passagens que orientavam, nas versões preliminares, a respeito da diversidade sexual e de gênero. Os argumentos que sustentaram tais exclusões atestam que gênero e sexualidade são temáticas impróprias para o ambiente escolar.
     Em 2016, deu-se início ao processo de tramitação do Projeto de Lei do Senado de nº 193, intitulado “Escola sem partido”, cujo objetivo seria coibir quaisquer tipos de “ideologias” com vistas a uma “escola neutra”. Entre as práticas condenadas está a chamada “ideologia de gênero”, terminologia utilizada para designar atividades pedagógicas que tematizam gênero e sexualidade como uma espécie de “doutrinação” que incitaria à homossexualidade.
     Em 2015, a Proposta de Emenda Constitucional n.º 181 que torna ilegal o direito ao aborto em caso de estupro, anencefalia e risco de vida para as mulheres é aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Tendo como único voto contrário o da única mulher parlamentar que compunha a comissão, a decisão que revoga direitos já estabelecidos, além de criminalizar, retira das mulheres, principalmente as mais pobres, qualquer possiblidade de decisão sobre seus próprios corpos.
     Por outro lado, de acordo com o Mapa da Violência da FLACSO Brasil (disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/mapa2015_mulheres.php), desde a implantação da Lei Maria da penha, em 2006, os índices de estupro, agressão e morte de mulheres não param de subir. Em 2009, os indicadores de violência atingiram patamares superiores àqueles registrados antes da promulgação da lei, chegando a números nunca registrados nos anos de 2010, 2012 e 2013.
     Segundo os relatórios da Rede Trans e do Grupo Gay da Bahia (disponíveis em: http://redetransbrasil.org.br/ e http://www.ggb.org.br/), o Brasil é o país que mais mata por Transfobia e Homofobia no mundo e, apesar desses dados, propostas de lei que criminalizam os casos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ainda não avançaram para além de discussões na Comissão de Direitos Humanos. A exemplo disso, o Projeto de Lei nº122 de 2006, que propunha a criminalização da homofobia, foi arquivado em 2014, depois de tramitar por seis anos no Senado.
     Cabe ressaltar que os embates em torno de gênero e sexualidade não se limitam ao campo das ações parlamentares. Compreendemos que esses temas são abordados por diversas instâncias da nossa sociedade, cujos mecanismos produzem, por meio de um meticuloso processo de educação, sujeitos e práticas de regulação. Na complexidade da dinâmica social, as pedagogias de gênero e sexualidade educam para além dos tempos, espaços e práticas educativas ditas formais (escolarizadas), articulando-se com as especificidades de cada momento histórico. Assim, educação é entendida como um processo amplo que implica num conjunto de práticas para a condução do indivíduo visando aproximá-lo e inseri-lo no mundo e em um determinado locus social e cultural.
     Considerando essas premissas e o cenário descrito brevemente até aqui, propõe-se a Chamada de Artigos para o Dossiê Temático: “Gênero, sexualidade e educação: a pesquisa como resistência e possibilidade para o enfrentamento dos discursos reacionários contemporâneos”, com o objetivo de organizar e sistematizar resultados de pesquisas de pesquisadoras e pesquisadores do Brasil e do exterior que abarcam os temas gênero e sexualidade na articulação com a Educação. Desse modo, a presente Chamada se apresenta como mais um lugar de diálogo e, também, como uma resposta possível e necessária para o enfrentamento dos discursos reacionários contemporâneos, uma resposta que é ao mesmo tempo acadêmica, política, ética e estética, que reafirma a importância dos campos dos Estudos Feministas, dos Estudos de Gênero e de Sexualidade, dos Estudos Queer e da realização de pesquisas sobre gênero e sexualidade no cenário brasileiro, tanto do ponto de vista da produção do conhecimento, como também dos embates políticos.

Prof. Dr. André Luiz dos Santos Silva (Universidade Feevale)
Profa. Dra. Maria Cláudia Dal’Igna (Unisinos)