POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ECONOMIA CRIATIVA: DESENHO E PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
DOI:
https://doi.org/10.25112/bcij.v2i2.3014Palavras-chave:
Economia Criativa, Desenvolvimento, Desenho de Políticas, Capacidade EstatalResumo
O artigo objetiva analisar os desenhos das políticas públicas de economia criativa de Porto Alegre (RS), São José dos Campos (SP) e Ananindeua (PA) para verificar seu potencial quanto à promoção do desenvolvimento. Para tanto, elaboramos um modelo analítico em dois níveis: (i) categorias descritivas: delimitação de fatores estruturantes, elementos relacionados ao funcionamento da política e sua eficácia, baseados no conceito de capacidade administrativa; (ii) categorias analíticas: perspectiva de desenvolvimento e endogeneidade (participação, normatividade e transparência), verificar se os fatores estruturantes manifestam dimensões promotoras de desenvolvimento, derivadas da teoria do desenvolvimento endógeno. Foi realizada pesquisa exploratória e descritiva, estudo de casos múltiplos e pesquisa documental de fontes primárias e secundárias compreendendo o período de 2003 a 2018. Constatamos que as políticas de economia criativa nos três municípios manifestam fracamente as dimensões envolvidas na promoção de desenvolvimento: mobilizavam uma perspectiva de desenvolvimento restrita à dimensão econômica, a qual se mostra conformada às características endógenas de prevalência de atores estatais na tomada de decisão, regras pouco nítidas quanto à distribuição de poder ou que simplesmente reforçam o status do Estado, ao que não surpreende a transparência ser precária.
Referências
AGUIAR, R. B. Economia Criativa e Desenvolvimento: uma análise a partir dos fatores estruturantes de políticas públicas municipais em Porto Alegre (RS), São José dos Campos (SP) E Ananindeua (PA). Orientadora: Luciana Leite Lima. 2018. 140f. Dissertação (Mestrado) – Políticas Públicas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018.
AGUIAR, R. B.; LIMA, L. L. Capacidade estatal: definições, dimensões e mensuração. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais (BIB), São Paulo, n. 89, p. 1-28, 2019.
AGUIAR, R. B.; LIMA, L. L. Políticas de Economia Criativa e desenvolvimento: uma abordagem para análise da endogeneização de um coniceto alienígena. In: LIMA, Luciana Leite; SCHABBACH, Letícia Maria (Orgs.). Políticas Públicas: questões teórico-metodológicas emergentes. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2020.
AGUILAR VILLANUEVA, Luis F. La hechura de las políticas. México: Porrúa, 1992.
AGUM, R.; RISCADO, P.; MENEZES, M. Políticas Públicas: Conceitos e Análise em Revisão. Revista Agenda Política, v. 3, n. 2, p. 12 - 42, julho/dezembro 2015.
ANANINDEUA. Lei no 2.231/06, de 24 de Julho de 2006. Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Eexcutivo do Município de Ananindeua, e dá outras providências. 2006a. Disponível em: https://bit.ly/3cG5OLn. Acesso em: 06 jul. 2019.
ANANINDEUA. Lei no 2.241/2006, 28 de Dezembro de 2006. Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ananindeua e dá outras providências. 2006b. Disponível em: http://bit.ly/2qcHBqW. Acesso em: 06 jul. 2019.
ANANINDEUA. Lei no 2.243/2006, de 28 de Dezembro de 2006. Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FND, destinado à capacitação e à aplicação de recursos, com vistas ao desenvolvimento econômico do Município de Ananindeua. 2006c. Disponível em: https://bit.ly/3xheXll. Acesso em: 06 ago. 2018.
ANANINDEUA. Lei no 2.258/07, de 04 de Junho de 2007. Institui a Feira de Economia Popular e Solidária – ECOSOL, no Município de Ananindeua e dá outras providências. 2007. Disponível em: http://bit.ly/2NLxEcO. Acesso em: 06 jul. 2019.
ANANINDEUA. Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Finanças. Plano Plurianual 2014 - 2017. Avanço com Democracia. 2013. Disponível em: http://bit.ly/375pxQ8. Acesso em: 06 jul. 2019.
ANANINDEUA. Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Finanças. Plano Plurianual 2018 - 2021. Desenvolvimento e Novas Conquistas Desenvolvimento. 2017. Disponível em: http://bit.ly/375cVsh. Acesso em: 06 jul. 2019.
BANKES, S. Robustness, adaptivity, and resiliency analysis. In: Symposium of the Association for the Advancement of Artificial Intelligence. 2010. Anais [...]. Arlington, VA, USA. Disponível em: http://www.aaai.org/ocs/index.php/FSS/FSS10/paper/view/2242/2643. Acesso em: 22 set. 2020.
BARDACH, Eugene. On designing implementable programs. In: MAJONE, Giandomenico; QUADE, Edward S. (ed.). Pitfalls of analysis. New York: John Wiley & Sons, 1980. p. 138-158.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2011.
BÄCK, H.; HADENIUS, A. Democracy and State Capacity: Exploring a J-Shaped Relationship. Governance, v. 21, n. 1, p. 1–24, 2008.
BELLINGIERI, J. C. Teorias do Desenvolvimento Regional e Local: uma revisão biblográfica. Revista de Desenvolvimento Econômico, ano XIX, v. 2. n. 37, 2017.
BOISIER, S. ¿Hay espacio para el desarrollo local en la globalización? Revista da CEPAL, n. 86, p. 47-62, 2005.
BOCCELLA, N.; SALERNO, I. Creative Economy, Cultural Industries and Local Development. In: International Symposium New Metropolitan Perspectives - Strategic Planning, 2. Spatial Planning, Economic Programs and Decision Support Tools, Through The Implementation Of Horizon, (ISTH), 2016. Anais... Reggio Calabria, Italy: ISTH, 2016.
BRASIL. Ministério da Cultura. Plano da Secretaria da Economia Criativa: Políticas, Diretrizes e Ações, 2011 – 2014. Brasília, DF: Ministério da Cultura, 2011.
CAPANO, G.; WOO, J. J. Resilience and robustness in policy design: a critical appraisal. Policy Sciences, v. 50, p. 399–426, 2017.
CLEAVE, E.; ARKU, G.; CHATWIN, M. Cities’ economic development efforts in a changing global economy: Content analysis of economic development plans of cities in Ontario, Canada. Area, v. 49, n. 3, p. 359–368, 2017.
COMPTON, Mallory E.; LUETJENS, Joannah; HART, Paul. Designing for policy success. International Review of Public Policy, [Online], v. 1, n. 2, p. 119-146, 2019.
DAGNINO, E. (Ed.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo, SP: Brasiliense, 2002.
EASTON, D. The Political System: An Inquiry into the State of Political Science. New York: Knopf, 1953.
EISENHARDT, K. M.; GRAEBNER, M. E. Theory building from cases: opportunities and challenges. Academy of Management Journal, v. 50, n. 1, p. 25–32, 2007.
EMMENDOERFER, M. L.; ARAUJO, J. F. F. E.; VALADARES, J. L.; MORAIS, M. C. A. Empreendedorismo em Políticas Públicas no Contexto da Economia Criativa Brasileira. REUNA (ON LINE), v. 26, p. 91-110, 2021.
EMMENDOERFER, M. L.; FIORAVANTE, A. S. A.; ARAUJO, J. F. F. E. Federal Government Actions for the Creative Territories Development in Brazilian Context. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 14, p. 400-424, 2018.
EVANS, P. O Estado como problema e solução. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 28–29, p. 107–157, 1993.
EVANS, P.; RAUCH, J. Bureaucracy and Growth: A Cross-National Analysis of the Effects of ‘Weberian’ State Structures on Economic Growth. American Sociological Review, v. 64, p. 748–765, 1999.
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIRJAN). Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil. Rio de Janeiro: Sistema FIRJAN, 2016a.
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIRJAN). Consulta ao Índice sobre Economia Criativa. Rio de Janeiro: Sistema FIRJAN, 2016b.
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIRJAN). Indústria Criativa: Análise Especial: São Paulo. Rio de Janeiro: Sistema FIRJAN, 2016c.
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO (FECOMÉRCIO). Índice de Criatividade das Cidades. 2012. Disponível em: https://bit.ly/2y4AdkS. Acesso em: 06 jul. 2019.
FERNANDEZ, R. S. Economia criativa como estratégia de desenvolvimento regional: o caso do grande ABC paulista. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas e Sociais) - Universidade Federal do ABC, Santo André, SP, 2014.
GAITÁN, F.; BOSCHI, R. R. Estado, Atores Predominantes e Coalizões para o Desenvolvimento: Brasil e Argentina em Perspectiva Comparada. In: GOMIDE, A. A.; BOSCHI, R. R. (Org.). Capacidades Estatais em Países Emergentes - o Brasil em perspectiva comparada. Rio de Janeiro: IPEA, 2016. Cap. 13, p. 473–506.
GEDDES, B. Politician’s Dilemma: Building State Capacity in Latin America. Berkeley and Los Angeles: University of California Press, 1994.
GOMES, E. R. Relações Estado-Sociedade e Novas Capacidades Estatais para o Desenvolvimento entre os Países do BRICS: O Brasil em Perspectiva Comparada com a África do Sul e a Índia. In: GOMIDE, A. A.; BOSCHI, R. R. (Org.). Capacidades Estatais em Países Emergentes - o Brasil em perspectiva comparada. Rio de Janeiro: IPEA, 2016. Cap. 3, p. 105–136.
GOMIDE, A. A. Capacidades estatais para políticas públicas em países emergentes: (des)vantagens comparativas do Brasil. In: GOMIDE, A. A.; BOSCHI, R. R. (Eds.). Capacidades Estatais em Países Emergentes - o Brasil em perspectiva comparada. Rio de Janeiro, RJ: IPEA, 2016.
GUILHERME, L. L.; GONDIM, R. V. Public Policies and Productive Systems of Creative Economy: The Case of the Fia Project (Artisans Workshop). Brazilian Journal of Operations & Production Management, v. 15, n. 3, p. 355-365, 2018.
HANSON, J.; SIGMAN, R. Leviathan’s Latent Dimensions: Measuring State Capacity for Comparative Political Research. In: AMERICAN POLITICAL SCIENCE ASSOCIATION 2011, Seattle. Anais… Seattle, Washington: APSA, 2013.
HENDRIX, C. S. Measuring state capacity: Theoretical and empirical implications for the study of civil conflict. Journal of Peace Research, v. 47, n. 3, p. 273–285, 2010.
HOWLETT, Michael. Designing public policies. New York: Routledge, 2011a.
HOWLETT, Michael. Revisiting policy design: the rise and fall (and rebirth?) of policy design studies. In: GENERAL CONFERENCE OF THE EUROPEAN CONSORTIUM FOR POLITICAL RESEARCH (ECPR), 26 ago. 2011, Reykjavik. Papers… Reykjavik: ECPR, 2011b. p. 1-32. Section 63.
HOWLETT, Michael. Aligning policy tools and their targets: nudging and utility maximization in policy design. In: HOWLETT, Michael; MUKHERJEE, Ishani (ed.). Routledge Handbook of Policy Design. New York: Routledge, 2018. p. 106-121.
HOWLETT, Michael. Challenges in applying design thinking to public policy: dealing with the varieties of policy formulation and their vicissitudes. Policy & Politics, v. 48, n. 1, 9 set. 2019.
HOWLETT, Michael; MUKHERJEE, Ishani; RAYNER, Jeremy. Understanding policy designs over time: layering, stretching, patching and packaging. In: HOWLETT, Michael; MUKHERJEE, Ishani (eds.). Routledge Handbook of Policy Design. New York: Routledge, 2018. p. 136-144.
HOWLETT, Michael; MUKHERJEE, Ishani; WOO, Jun Jie. From tools to toolkits in policy design studies: the new design orientation towards policy formulation research. Policy & Politics, v. 43, n. 2, p. 291-311, 30 abr. 2015.
INGLEHART, R.; WELZEL, C. Modernização, mudança cultural e democracia: a sequência do desenvolvimento humano. São Paulo, SP: Francis, 2009.
KHAYANKAN, W. Guidelines for Sustainable Development of Nanglae Pineapple from Local Wisdom to Creative Economy. Pertanika Journal of Social Science and Humanities, v. 24, p. 15–22, 2016.
KIM, T. Creative Economy of the Developmental State: A Case Study of South Korea’s Creative Economy Initiatives. The Journal of Arts Management, Law, and Society, v. 47, n. 5, p. 322–332, 2017.
KNUTSEN, C. H. Democracy, State Capacity, and Economic Growth. World Development, v. 43, p. 1–18, 2013.
LASSWELL, H. D. Politics: Who Gets What, When, How. Cleveland: Meridian Books, [1936]1956.
LAVALLE, A. G.; VOIGT, J.; SERAFIM. O que fazem os conselhos e quando o fazem? Padrões decisórios e o debate dos efeitos das instituições participativas. Dados-Revista de Ciências Sociais, v. 59, n. 3, p. 609–650, 2016.
LIMA, L. L.; AGUIAR, R. B.; LUI, L. Conectando problemas, soluções e expectativas: mapeando a literatura sobre análise do desenho de políticas públicas. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 36, p. 1-41, 2021.
LIMA, L. L.; D’ASCENZI, L.; LUI, L.; AGUIAR, R. B. Políticas públicas e desenvolvimento: uma proposta de modelo de análise. Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 13, p. 1-16, 2021.
LIMA, L. L.; D’ASCENZI, L. Desenvolvimento: a mudança social desejada. In: LIMA, L. L.; D’ASCENZI, L. (Orgs.). Políticas Públicas, gestão urbana e desenvolvimento local. Porto Alegre: Metamorfose, 2018a.
LIMA, L. L.; D’ASCENZI, L. Governando com políticas públicas: análise do desenho das políticas de desenvolvimento em Belo Horizonte, Fortaleza e Porto Alegre. In: MARENCO, A.; NOLL, M. I. (Orgs.). A política, as políticas e os controles: como são governadas as cidades brasileiras. Porto Alegre, RS: Tomo Editorial, 2018b.
LINDBLOM, C. E. The Science of Mudding Though. Public Administration Review. 1959.
MOYNIHAN, D. P. Managing for Results in State Government: Evaluating a Decade of Reform. Public Administration Review, v. 66, n. 1, p. 77–89, 2006.
LINDER, Stephen H.; PETERS, B. Guy. Research perspectives on the design of public policy: implementation, formulation, and design. In: PALUMBO, Dennis J.; CALISTA, Donald J. (ed.). Implementation and the policy process: opening up the black box. Westport: Greenwood Press, 1990. p. 51-66.
MARTINS, D. G. O estado da arte da capacidade institucional: uma revisão sistemática da literatura em língua portuguesa. Cadernos EBAPE.BR, v. 19, n. 1, p. 165–189, 2021.
ODPARLIK, L. F.; KÖPPEL, J. Access to information and the role of environmental assessment registries for public participation. Impact Assess Project Appraisal, v. 31, n. 4, p. 324–331, 2013.
OLEJNICZAK, Karol et al. Policy labs: The next frontier of policy design and evaluation? Policy and politics, v. 48, n. 1, p. 89–110, 2020.
OLIVEIRA, J. M.; ARAÚJO, B. C.; SILVA, V. Panorama da Economia Criativa no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA (Texto para Discussão n. 1880), 2013.
PARÁ. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO. Documento de Referência para Elaboração do PPA 2016-2019. 2015. Disponível em: http://bit.ly/33ML9Pd. Acesso em: 06 jul. 2019.
PLATT NETO, O. A.; CRUZ, F.; ENSSLIN, S. R.; ENSSLIN, L. Publicidade e Transparência nas Contas Públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1. jan./ mar, p. 75-94, 2007.
PORTO ALEGRE. Coordenadoria de Inovação. [s.d.]. Disponível em: https://bit.ly/3wmHXYW. Acesso em: 06 jul. 2019.
PORTO ALEGRE. Decreto no 17.956, de 31 de Agosto de 2012. Institui o Núcleo de Economia Criativa (NEC), no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura (SMC). 2012. Disponível em: http://bit.ly/2OcCm2w. Acesso em: 06 jul. 2019.
PORTO ALEGRE. Projeto de Lei do Plano Plurianual 2014-2017. 2013a. Disponível em: https://bit.ly/2TXFsOd. Acesso em: 09 jul. 2019.
PORTO ALEGRE. Decreto no 18.422, de 09 de Outubro de 2013. Institui o Comite Municipal de Economia Criativa (CMEC), dispondo sobre sua composição e atribuições. 2013b. Disponível em: http://bit.ly/2qVLm3O. Acesso em: 06 jul. 2019.
PORTO ALEGRE. Plano Municipal de Economia Criativa - Diretrizes. 2014. Disponível em: http://bit.ly/2QjSL86. Acesso em: 06 jul. 2019.
PORTO ALEGRE. Lei no 11.911, de 15 de Setembro de 2015. Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC). 2015a. Disponível em: https://bit.ly/3iFcYTY. Acesso em: 06 jul. 2019.
PORTO ALEGRE. Lei Complementar no 785, de 16 de Dezembro de 2015. Inclui inc. XXVII no caput do art. 21 e inc. XXX no caput e § 14 no art. 70 e altera o inc. II do caput do art. 82 da Lei Complementar no 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, dispondo s. 2015b. Disponível em: https://bit.ly/3xfVeT6. Acesso em: 06 jul. 2019.
PORTO ALEGRE. Decreto no 19.339, de 15 de Março de 2016. Inclui a al. k no inc. I do § 1o e o §6o no art. 96 do Decreto no 15.416, de 20 de dezembro de 2006; o inc. XXVI e os §§ 12 a 14 no art. 111 do Decreto 16.500, de 10 de novembro de 2009, e o inc. IX e os §§ 4o e 5o. 2016a. Disponível em: https://bit.ly/3guApfT. Acesso em: 06 jul. 2019.
PORTO ALEGRE. Emenda à Lei Orgânica no 41, de 13 de Julho de 2016. Inclui art. 127- A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, determinando o incentivo à economia criativa. 2016b. Disponível em: https://bit.ly/3zo7nqY. Acesso em: 06 jul. 2019.
PORTO ALEGRE. Lei Complementar no 810, de 04 de Janeiro de 2017. Dispõe sobre a Administração Pública Municipal, cria e extingue secretarias municipais, estabelece suas finalidades e competências e revoga legislação sobre o tema. 2017a. Disponível em: https://bit.ly/35kNEdK. Acesso em: 06 jul. 2019.
PORTO ALEGRE. Lei no 12.297, de 4 de setembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 - 2021. 2017b. Disponível em: https://bit.ly/3zlNlgF. Acesso em: 06 jul. 2019.
RIO GRANDE DO SUL. Decreto no 49.354, de 10 de Julho de 2012. Regulamenta o Capítulo VII da Lei n° 13.196, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre os Parques Científicos e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica, institui o Programa RS TECNÓPOLE de Apoio às Incubadoras. 2012. Disponível em: http://bit.ly/373EEcP. Acesso em: 06 jul. 2019.
RIO GRANDE DO SUL. Decreto no 50.975, de 02 de Dezembro de 2013. Institui o Programa de Desenvolvimento da Economia Criativa do Estado do Rio Grande do Sul – RS CRIATIVO. 2013. Disponível em: https://bit.ly/3cF0w2v. Acesso em: 06 jul. 2019.
RIO GRANDE DO SUL. Lei no 14.778, de 04 de Dezembro de 2015. Institui o Plano Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul. 2015. Disponível em: http://bit.ly/2CKOGlf. Acesso em: 06 jul. 2019.
ROGGE, Karoline S. Designing complex policy mixes. In: HOWLETT, Michael; MUKHERJEE, Ishani (ed.). Routledge Handbook of Policy Design. New York: Routledge, 2018. p. 34-58.
SANTOS, F. M. Análise de conteúdo: a visão de Laurence Bardin. Revista Eletrônica de Educação, v. 6, n. 1, pp. 383–387, 2012.
SANTOS-DUISENBERG, E. Secretaria da Economia Criativa no Brasil. In: Plano da Secretaria da Economia Criativa: Políticas, Diretrizes e Ações, 2011 -2014. Brasília: Ministério da Cultura, 2011.
SARAVIA, Enrique. Introdução à teoria da política pública. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Org.). Coletânea Políticas Públicas. Brasília: ENAP, 2006. v. 01, p. 21-42.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Lei no 9.070, de 16 de Dezembro de 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. 2013a. Disponível em: http://bit.ly/2pjHNEr. Acesso em: 06 jul. 2019.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Lei no 9.069, de 13 de dezembro de 2013. Institui o Fundo Municipal de Cultura de São José dos Campos, vinculado à Fundação Cultural Cassiano Ricardo, e dá outras providências. 2013b. Disponível em: http://bit.ly/2CJU340. Acesso em: 06 jul. 2019.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Lei no 9.343, de 26 de abril de 2016. Institui o Sistema Municipal de Cultura de São José dos Campos, e dá ouras providências. 2016. Disponível em: http://bit.ly/3555eR9. Acesso em: 06 jul. 2019.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Lei no 9.560, de 13 de Julho de 2017. Altera a Lei nº 9495 , que modifica a redação da Lei no 3.939, de 21 de março de 1991, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos”. 2017a. Disponível em: https://bit.ly/2RRdG5x. Acesso em: 06 jul. 2019.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Lei no 9.632, de 15 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. 2017b. Disponível em: https://bit.ly/3gt9G3f. Acesso em: 06 jul. 2019.
SÃO PAULO (ESTADO). SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Lei no 16.092, de 20 de Dezembro de 2015. Plano Plurianual 2016 - 2019. 2015. Disponível em: https://bit.ly/3cG2H5Z. Acesso em: 06 jul. 2019.
SABATIER, Paul A.; MAZMANIAN, Daniel. The implementation of public policy: a framework of analysis. Policy Studies Journal, Malden, v. 8, n. 4, p. 538-560, 1980.
SCHNEIDER, Anne. Policy design and transfer. In: ARARAL, Eduardo et al (ed.). Routledge Handbook of Public Policy. Abinddon: Routledge, 2015. p. 217-228.
SCHNEIDER, Anne; INGRAM, Helen. Systematically pinching ideas: a comparative approach to policy design. Journal of Public Policy, Cambridge, v. 8, n. 1, p. 61-80, 1988.
SEN, A. Temas-chave do século XXI. In: SEN, A.; KLIKSBERG, B. (Orgs.). As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. São Paulo, SP: Companhia das Letras, 2010, pp. 15-136.
SIEGMUND-SCHULTZE, M.; GOMES, E. T. A.; GOTTWALD, S.; RODORFF, V. O que é uma boa participação pública? Conceitos, desafios e guias para reflexão. Ribagua, v. 6, n. 1, p. 111-122, 2019.
SIGGLEKOW, N. Persuasion with case studies. Academy of Management Journal, v. 50, n. 1, p. 20–24, 2007.
SIMON, H. Comportamento Administrativo. Rio de Janeiro: USAID, 1957.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, n. 16, Porto Alegre jul./dez. 2006.
SOUZA, C. Capacidade Burocrática no Brasil e na Argentina: Quando a Política faz a Diferença. Rio de Janeiro: IPEA (Texto para Discussão, n. 2035), 2015.
STERNBERG, R. Creativity support policies as a means of development policy for the global South? A critical appraisal of the UNESCO Creative Economy Report 2013. Regional Studies, v. 51, n. 2, p. 336–345, 2017.
TAPIA, J. R. B. Desenvolvimento local, concertação social e governança: a expêriência dos pactos territoriais na Itália. São Paulo em Perspectiva, v. 19, n. 1, p. 132-139, 2005.
VAN BUUREN, Arwin et al. Improving public policy and administration: exploring the potential of design. Policy and Politics, v. 48, n. 1, p. 3–19, 2020.
VÁZQUEZ BARQUERO, A. Desarrollo económico local y descentralización: Aproximación a un marco conceptual. Revista de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), p. 1–50, 2000.
VÁZQUEZ BARQUERO, A. Desenvolvimento endógeno em tempos de globalização. Porto Alegre: Fundação de Economia e Estatística, 2001.
VÁZQUEZ BARQUERO, A. Desarrollo endógeno. Teorías y políticas de desarrollo territorial. Investigaciones Regionales, n. 11, p. 183-210, 2007.
VEDUNG, E. Six models of evaluation. In: ARARAL, Eduardo et al (ed.). Routledge Handbook of Public Policy. New York: Routledge, 2015. p. 387-400.
VOSS, C.; TSIKRIKTSIS, N.; FROHLICH, M. Case research in operations management. International Journal of Operations & Production Management, v. 22, n. 2, p. 195–219, 2002.
YIN, R. K. Case Study Research and Applications: Design and Methods. 6. ed. Los Angeles, CA: SAGE Publications, Inc., 2018.
ZARDO, J.; MELLO, R. Responses from Incubators to the Creative Economy. Brazilian Journal of Operations & Production Management, 15, n. 3, p 444-452, 2018.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Rafael Barbosa de Aguiar, Luciana Leite Lima, Lizandro Lui
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
