A LEI 10.639/2003 NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES: O DISCURSO JURÍDICO, POLÍTICO E PEDAGÓGICO

Resumo

O presente artigo traz algumas problematizações sobre a formação de professores, a partir da Lei 10.639/2003, de modo mais específico, do Cap. 5 da tese de doutorado da autora. Destaca-se, então, o entendimento da legislação como uma prática que legitima as ações do governo, a consolidação de políticas de ações afirmativas para a Educação, e também a formação de professores, considerada uma prática conformada pelos discursos governamentais (dentre eles, as estatísticas). Tais aspectos são exibidos a partir de um breve exame da legislação, de documentos e materiais pedagógicos emitidos pelo Ministério da Educação e parcerias, de programas e processos de formação de professores ofertados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), através do Departamento de Educação e Desenvolvimento Social (DEDS).
Palavras-chave: Legislação. Ações afirmativas. Lei 10.639/2003. Formação de professores. Discursos e práticas.

ABSTRACT
This article brings some problematizations about teacher training, from Law 10.639/2003, more specifically, from Chapter 5 of the author's doctoral thesis. It stands, then, the understanding of legislation as a practice that legitimizes government actions, the consolidation of affirmative action policies for Education, and teacher training, which is considered as a practice conformed by governmental discourses (among them, the Statistics). These aspects are presented through a brief examination of the legislation, documents and teaching materials issued by the Ministério da Educação and partnerships, programs and teacher training processes offered by the Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), by means of the Departamento de Educação e Desenvolvimento Social (DEDS).
Keywords: Legislation. Affirmative actions. Law 10.639/2003. Teacher training. Discourses and practices.