A PANDEMIA INTERNACIONAL OCASIONADA PELA DOENÇA COVID-19 E O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM PORTUGAL: INCURSÃO NOS EFEITOS DO CONFINAMENTO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25112/rpr.v2i0.2478

Palavras-chave:

Estado de emergência, Pandemia, Covid-19, Teletrabalho, Consumo

Resumo

A pandemia ocasionada pelo virús SARS-Cov2 é a primeira deste século e também deste novo milénio. Vários autores afirmam que a repetição, no futuro, de situações similares será uma (quase) inevitabilidade. Assim, importa estudar os seus efeitos e as medidas adotadas no atual contexto, por forma a poder medir-se o impacto das decisões adotadas e potenciar os efeitos positivos da reação futura a uma nova pandemia. Começaremos por plasmar o enquadramento jurídico-constitucional do estado de emergência no nosso país na primeira vaga da pandemia, descrevendo-se seguidamente as restrições impostas e as medidas adotadas legalmente pelo Governo no ensejo de prevenir o lastro do contágio social, tentando o equilíbrio entre a proteção da saúde pública e a abertura económica. Este trabalho restringe-se à análise jurídica das principais medidas adotadas em sede de estado de emergência e do impacto em termos legais que essas medidas causaram, avaliando-se a resposta que os instrumentos jurídicos existentes permitiram durante o confinamento imposto aos cidadãos, designadamente o regime do teletrabalho ou as formas eletrónicas de resolução de conflitos na área do consumo.

Biografia do Autor

Susana Sardinha Monteiro, Politécnico de Leiria (Portugal)

Doutora em Direito pela Universidade da Extremadura (Cáceres/Espanha). Professora no Instituto Politécnico de Leiria (Leiria/Portugal).

E-mail: susana.monteiro@ipleiria.pt

Cátia Marques Cebola, Politécnico de Leiria (Portugal)

Doutora em Direito Processual pela Universidade de Salamanca (Salamanca/Espanha). Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Leiria (Leiria/Portugal).

E-mail: catia.cebola@ipleiria.pt

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Publicado

2021-05-03

Como Citar

Monteiro, S. S., & Cebola, C. M. (2021). A PANDEMIA INTERNACIONAL OCASIONADA PELA DOENÇA COVID-19 E O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM PORTUGAL: INCURSÃO NOS EFEITOS DO CONFINAMENTO. Revista Prâksis, 2, 06–35. https://doi.org/10.25112/rpr.v2i0.2478