A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA PÚBLICA DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC/VIVER SEM LIMITE)

Abstract

O objetivo central deste artigo é analisar a política pública (Pronatec/Viver sem Limite) instituída pelo governo federal, especificamente, em relação aos municípios de Canoas, Estância Velha, Novo Hamburgo, Porto Alegre e São Leopoldo, no período de 17/11/2011 a 31/12/2015, que tem como finalidade a qualificação profissional das pessoas com deficiência, por meio das ações de educação profissional e tecnológica desenvolvidas no âmbito do Pronatec, observadas as condições de acessibilidade e participação plena. Nesse sentido, pretende-se demonstrar a hipótese de que, muito embora a deficiência possa se apresentar na modalidade física, visual, mental, auditiva e intelectual, a maioria das pessoas com deficiência matriculadas no Pronatec/Viver sem Limite apresentam deficiência física, em virtude da maior e mais fácil adaptabilidade da empresa a este tipo de deficiência do que do deficiente à empresa. Este argumento estando correto, subverte, se não limita, a concepção inicial desta política pública. A metodologia utilizada é qualitativa, ou seja, constituiu-se na análise documental da legislação pertinente ao tema, bem como, na análise da política pública do Pronatec/Viver sem Limite, instituído por meio da Lei nº 12.513/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.612/2011 (BRASIL, 2011). Utilizamos, também, entrevistas semi-estruturadas com os destinatários das políticas públicas, ou seja, as noventa e duas pessoas com deficiência matriculadas nos cursos de qualificação profissional do Pronatec/Viver sem Limite, nos municípios de Canoas, Estância Velha, Novo Hamburgo, Porto Alegre e São Leopoldo, no período de 17/11/2011 a 31/12/2015.
Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Política pública. Inclusão social.

ABSTRACT
The main objective of this article is to analyze the public policy (Pronatec / Living without Limit) established by the federal government specifically, in relation to the municipalities of Canoas, Estância Velha, Novo Hamburgo, Porto Alegre and São Leopoldo, in the period from 11/17/2011 to 12/31/2015, whose purpose is the professional qualification of people with disabilities, through the professional and technological education actions developed within Pronatec, observing the conditions of accessibility and full participation. In this sense, it is intended to demonstrate the hypothesis that although the deficiency may present in the physical, visual, mental, auditory and intellectual modality, most people with disabilities enrolled in Pronatec / Living without Limit are physically handicapped due to the company’s greater and easier adaptability to this type of disability than to the disabled person. This argument being correct, subverts, if not limited, the initial conception of this public policy. The methodology used is qualitative, that is, it consisted of documentary analysis of legislation relevant to the topic, as well as, in the analysis of the public policy of Pronatec / Living without Limit, established through Law 12,513 / 2011 and regulated by Decree 7,612 / 2011 (BRAZIL, 2011). We also used semi-structured interviews with public policy recipients, that is, the ninety-two persons with disabilities enrolled in the Pronatec / Living without Limit professional qualification courses in the municipalities of Canoas, Estância Velha, Novo Hamburgo, Porto Alegre and São Leopoldo, in the period from 11/17/2011 to 12/31/2015.
Keywords: Disabled person. Public policy. Social inclusion.