AUTONOMIA DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE SOB O ASPECTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS: UM ESTUDO NOS CÓDIGOS DE CONDUTA MÉDICA DO BRASIL E PORTUGAL

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo principal apresentar a composição do Código de Ética Médica brasileiro e do Código Deontológico Médico português e traçar um comparativo entre ambos, a partir da apresentação de dois casos médicos, amplamente divulgados na mídia, e da análise de decisões de Tribunais do Brasil e de Portugal, com ênfase na autonomia da relação médico-paciente sob o aspecto dos cuidados paliativos. A pesquisa é de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, com utilização do método comparativo, histórico e dialético. As discussões são permeadas com análise documental e jurisprudencial, casos reais e revisão da literatura. Como resultado, verifica-se, a partir da análise dos cuidados paliativos, que a terminalidade da vida desafia o médico, capacitado para salvar vidas, independentemente de sua crença ou ideologia, seja no Brasil ou em Portugal, a um dever de cuidado e de respeito à vontade do paciente. A pesquisa também mostrou que Portugal encontra-se mais avançado que o Brasil em relação aos cuidados paliativos por ter um aparato legal constituído por Resoluções, Portarias e Despachos, em que são normatizadas questões que vão desde instalações específicas até profissionais qualificados para esse fim.
Palavras-chave: Relação médico-paciente. Autonomia. Cuidados Paliativos. Estudo comparado.

ABSTRACT
The main objective of this research is to present the composition of the Brazilian Medical Code of Ethics and the Portuguese Medical Code of Ethics and draw a comparison between the two, based on the presentation of medical cases widely disseminated in the media, and the analysis of decisions of Courts of Brazil and Portugal, emphasizing the autonomy of the physician-patient relationship under the palliative care aspect. The research is of a qualitative, exploratory and descriptive nature, using the comparative, historical and dialectical methods. The discussions are permeated with documentary and case law analysis, real cases and literature review. As a result, it is verified that, from the analysis of the autonomy in the palliative care, the end-of-life challenges the physicians, who are trained to save lives, regardless of their beliefs or ideologies, to a duty of care and of respect to the patient’s will, whether in Brazil or in Portugal. The research also showed that Portugal is more advanced than Brazil regarding the palliative care, since it has a legal framework composed by Resolutions, Ordinances and Clearances, which regulates questions ranging from specific facilities to professionals qualified for this purpose.
Keywords: Physician-patient relationship. Autonomy. Palliative care. Comparative study.