Utilização de cotas de médias de cheias para definição de limites inferiores de áreas de preservação permanente, associadas a cursos d'água

Abstract

As áreas localizadas nas várzeas dos rios de planície apresentam ricos depósitos aluviais de argila, areia e saibros, materiais muito utilizados na construção civil. Parte dessas várzeas são Áreas de Preservação Permanente - APP, nas quais é impedida a exploração desses minérios, sem as licenças específicas, fazendo com que a delimitação exata das APP's passe a ter importância fundamental para a exploração mineral. Porém, a redação do texto da lei brasileira que rege este tema possibilita diferentes interpretações sobre o início das APP's em planícies onde ocorrem enchentes, paralisando, em muitos casos, a liberação das licenças de extração. No presente trabalho é avaliado esse problema através de um estudo de caso em uma área da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas  porção Taquari, onde é proposto um critério que utiliza séries históricas de dados de níveis de cheias, para a definição da cota média de enchente como parâmetro para a identificação do limite inferior da APP.
Palavras-chave: definição de área de preservação permanente, legislação ambiental, cotas médias de cheias.

Abstract
The areas located in river valleys are rich in sand, clay and pebble, materials with large use in civil construction. Parts of these areas are considered Permanent Preservation Areas by Brazilian laws and because of that, the exploitation of its resources is conditioned by licenses given by government authorities. For that reason, the delimitation of these areas is very important and the interpretation of the terms of the law gives rise to many disputes. This work deals with these problems through a case study about the Taquari-Antas Hydrographic Bay, where an historical average of the water quotas is used to delimit the preservation area.
Keywords: Permanent Preservation areas delimitation, Environmental laws, Average water quotas.