FANDOM E PROPRIEDADE INTELECTUAL: O REGISTRO DE MARCA ENQUANTO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DE EXPRESSÕES USADAS POR FANBASES

Resumo

Este artigo discute o papel que os registros de marca podem desempenhar no âmbito das relações entre os fãs e seus ídolos, enquanto instrumentos de proteção de expressões que são criadas, usadas e/ou difundidas nesse contexto, com foco nas fanbases de música, a partir de estudos de caso, análises de práticas de fandom e pesquisas em bases abertas de Propriedade Intelectual Embora a relação entre fandom e Propriedade Intelectual seja objeto de rica pesquisa e literatura na área dos Fan Studies, Comunicação Social e outras áreas correlacionadas, esse tema é mais frequentemente abordado sob a perspectiva dos direitos autorais, sobretudo com foco na produção de fanfiction e outras práticas de transformação de obras protegidas pela legislação de direitos autorais. Porém, pouco é explorado em relação a outra espécie do gênero Propriedade Intelectual, qual seja, a marca. Neste artigo, defendemos que algumas expressões usadas nos ambientes de fandom assumem contornos de marcas, nos termos da legislação de Propriedade Industrial, e nesse sentido, o registro de marca pode ser alternativa relevante para o uso desses ativos pelos artistas e titulares de direitos de propriedade intelectual, inclusive protegendo-os contra a exploração por terceiros estranhos à relação fã-ídolo.