PROIBIÇÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO: ALTERNATIVAS DE ENFRENTAMENTO À CRISE DO PROIBICIONISMO

Abstract

A política de drogas proibicionista encontra-se em crise. Diante da sua ineficiência e contraproducência no trato dos problemas relacionados ao abuso de drogas e ao narcotráfico, até mesmo a ONU se viu obrigada a reconhecer a responsabilidade do proibicionismo no que chamou de resultados imprevistos. De outro lado, abre-se espaço para o debate sobre a adoção de políticas de descriminalização e legalização em matéria de entorpecentes como alternativas ao modelo repressivo. Focadas, a primeira, na atenção ao problema de saúde pública oriundo do consumo problemático de drogas, e, a segunda, no enfrentamento ao poder econômico, político e até bélico do narcotráfico, as políticas não proibicionistas ganham espaço no mundo, em especial, na América, onde as primeiras experiências de regulamentação de um mercado legal de maconha entraram em vigor. O momento é de debates, observações e expectativas na busca de uma apolítica de drogas mais eficiente e menos destrutiva que o proibicionismo.

Palavras-Chave: Drogas. Tráfico. Proibicionismo. Descriminalização. Legalização.