CONTROVÉRSIAS EM REDE: PROCESSOS DE INCLUSÃO E O DISPUTADO CAMPO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Abstract

As ações afirmativas voltadas para pessoas com deficiência objetivam promover a equidade social, garantindo oportunidades a um grupo historicamente marginalizado. No Brasil, o debate sobre inclusão começou a ganhar força a partir da década de 80, com a Constituição de 1988 reconhecendo direitos fundamentais para essa população. Desde então, muitas foram as políticas implementadas nesse sentido, assim como diversas foram as controvérsias advindas de tais políticas, envolvendo acadêmicos, políticos, juristas, organizações da sociedade civil, dentre outros, evidenciando a complexidade do tema. A presente pesquisa utiliza a Teoria Ator-Rede para analisar como a ação dessa multiplicidade de atores produz aquilo que se entende por inclusão da pessoa com deficiência no Brasil em meio a tal social controvertido e instável. Desse modo, busca-se rastrear as práticas relacionadas a implementação dessas políticas, e realizar uma cartografia das controvérsias considerando tensões na adaptação nos ambientes, no mercado de trabalho, disputas entre diferentes modelos de inclusão entre outras. A pesquisa utilizou como porta de entrada para tal rastreamento, a mídia de grande circulação. A respectiva cartografia se produziu por meio de análise de material jornalístico e legislações datadas de 2016 a 2023. O critério de seleção foi a recorrência do tema pessoa com deficiência em contextos de trabalho e educação. Foram identificadas controvérsias em torno do mercado de trabalho, da educação inclusiva, do preconceito e discriminação, bem como das políticas públicas. Concluiu-se que a realidade da inclusão segue instável, sendo constantemente moldada por legislações, decisões políticas, demandas da sociedade e o próprio conceito de deficiência. Algumas das principais controvérsias envolvem fraudes na autodeclaração, barreiras arquitetônicas e culturais, além da interseccionalidade com outros marcadores sociais. Isso demonstra que, apesar dos avanços, a inclusão plena ainda enfrenta obstáculos significativos e exige adaptações contínuas.