O DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E O COMÉRCIO INTERNACIONAL

Abstract

A propriedade intelectual está presente na realidade global desde muitos anos atrás. Ao iniciar a atividade comercial no mundo, produtos e ideias começaram a surgir, com fins totalmente voltados ao comércio ou para favorecer alguns nobres que possuíam o poder. A pós- Revolução Francesa marcou a evolução do Direito da Propriedade Industrial, que foi criado com o propósito de gerar regras e leis totalmente voltadas à proteção do criador industrial. A Convenção de Paris surgiu com a função de unificar as normas de proteção industrial, tornando-as harmônicas entre si, e de criar ferramentas de proteção aos inventos, como o Sistema de Patentes. Já na Convenção de Berna, foram criadas leis para salvaguardar os autores de obras literárias e artísticas, em regras cujo objetivo é proteger o direito patrimonial e moral do autor sobre a sua criação. Atualmente, o Direito da Propriedade Intelectual conta com os mecanismos de proteção da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que foi criada em 1967 pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Palavras-chave: Propriedade intelectual. Direito internacional. Comércio internacional. Propriedade industrial.