Condomínios domiciliares: uma avaliação da aplicação da lei municipal N° 1.098/2004 do município de Novo Hamburgo

Resumo

O estudo analisa a implantação da Lei Municipal N˚ 1.098/2004, que determina que os condomínios residenciais de Novo Hamburgo e outros devem realizar uma série de adequações físicas em seus coletores de resíduos, assim como aderir ao programa municipal de coleta seletiva de resíduos. O estudo refere-se exclusivamente aos condomínios verticais (apartamentos) e tem como foco a concentração em um ambiente doméstico, excluindo-se estabelecimentos comerciais e condomínios domiciliares formados por casas. Buscando-se a realidade sobre a questão, foi efetuado um levantamento de dados através de registro fotográfico dos condomínios no centro da cidade e em seis bairros nas proximidades do centro da cidade, que é a região onde se concentra a maior parte dos condomínios instalados em Novo Hamburgo. Além disso, foi usado um questionário investigativo para fins de comparação com o registro fotográfico. Os resultados do estudo demonstram uma situação preocupante, sendo que a maioria dos condomínios não se encontra adaptada às exigências da lei e onde o nível de segregação dos resíduos nas unidades domiciliares ainda é baixo. Neste cenário, surgem desafios e oportunidades.
Palavras-chave: Condomínios. Coleta Seletiva. Resíduos.

ABSTRACT
This study analyzes the settlement of the Municipal Law N˚ 1.098/2004, that determines that the condominiums residences of New Hamburg and others, to carry through a series of physical adequacies in its collectors of residues, as well as adhering to the municipal program of selective collection of residues. The study is mentioned exclusively to the vertical condominiums (apartments) and has as focus the concentration in a domestic environment, abstaining commercial establishments and condominiums domiciliary formed by houses. Searching it reality on the question, was effected a data-collecting through photographic register of the condominiums in the center of the city and six quarters in the neighborhoods of the center, where it is the region where if it concentrates most of the condominiums installed in New Hamburg. Moreover, a investigating questionnaire for ends of comparison with the photographic register was used. The results of the study demonstrate a preoccupying situation, where the majority of the condominiums if does not find suitable to the requirements of the law and where the level of segregation of the residues in the units domiciliary still is low. In this scene, challenges and chances appear.
Keywords: Condominiums. Selective Collect. Residues.