SUPERENDIVIDAMENTO: REFLEXÕES SOBRE APLICAÇÕES DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Autores

  • Luciano Benetti Timm Universidade Feevale

DOI:

https://doi.org/10.25112/rgd.v2i2.820

Resumo

O presente artigo constata o problema do superendividamento do consumidor brasileiro e oferece meios legais e interpretativos de enfretamento jurídico do problema, por meio das normas aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor. Fundamentalmente a solução passa pelo respeito ao dever de informação e esclarecimento do consumidor pelas instituições financeiras. Outrossim, os julgadores podem lançar mão dos mecanismos de manutenção econômico-financeira dos contratos e da proteção dos consumidores de crédito contra as cláusulas abusivas.

Palavras-chave: Superendividamento; Consumidor de Crédito; Código de defesa do Consumidor.

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Como Citar

Timm, L. B. (2016). SUPERENDIVIDAMENTO: REFLEXÕES SOBRE APLICAÇÕES DO DIREITO DO CONSUMIDOR. Revista Gestão E Desenvolvimento, 2(2). https://doi.org/10.25112/rgd.v2i2.820

Edição

v. 2 n. 2 (2005): Julho / Dezembro

Seção

Artigos Livres

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