DEZ ANOS DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO BRASIL: DISTÂNCIA ENTRE A PREVISÃO LEGAL E A PRÁTICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25112/rgd.v18i2.2445

Palavras-chave:

Desenvolvimento sustentável, Licitação sustentável, Política pública

Resumo

Com a alteração do artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 ocorrida em 2010, a legislação brasileira efetivamente passou a prever a realização das denominadas licitações positivas como instrumento de promoção do desenvolvimento nacional sustentável, utilizando-se do poder regulatório e econômico do Estado. Portanto, tratando-se de política pública de incentivo à produção e ao consumo de bens, obras e serviços que ocasionem menores impactos durante seu ciclo de vida. O estudo objetivou analisar as legislações que versam sobre práticas e critérios sustentáveis, principalmente aquelas promulgadas nos últimos dez anos, e buscou-se realizar o levantamento das compras homologadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal entre os anos de 2014 a 2019. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental e os dados foram coletados em meio eletrônico (legislações) e no site Portal de Compras do Governo Federal (licitações). No tratamento dos dados, empregou-se a técnica de Métodos Mistos. Os resultados apontaram a evolução das legislações existentes no ordenamento jurídico nacional e os baixos índices de compras públicas sustentáveis computadas, o que demonstra o distanciamento entre a previsão legal e o ocorrido na prática. Verificou-se o crescimento percentual das compras sustentáveis no período pesquisado, mas estas ainda podem ser consideradas incipientes no Brasil.

Biografia do Autor

Lucas Ribeiro Ferraz, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

Mestre em Gestão e Estratégia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Seropédica/Brasil). Técnico em Assuntos Educacionais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (Paracambi/Brasil). E-mail: lucas.ferraz@ifrj.edu.br.

Referências

ABREU, José Augusto A. K. Pinto. Considerações e recomendações para as Compras Públicas Sustentáveis no Brasil. Projeto Sustainable Public Procurement and Ecollabeling (SPPEL). Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, 2016.

ALENCASTRO, Maria Alice Cruz; SILVA, Edson Vicente da; LOPES, Ana Maria D’Ávila. Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência do Poder Executivo federal. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, p. 207-235, jan./fev. 2014.

BETIOL, Luciana Stocco; Uehara, Thiago Hector Kanashiro; Laloe, Florence Karine; Appugliese, Gabriela Alem; Adeodato, Sérgio; Ramos, Lígia; Monzoni, Mario Prestes. Compra Sustentável: a força do consumo público e empresarial para uma economia verde e inclusiva. 1. ed. São Paulo: Editora FGV. Programa Gestão Pública e Cidadania, 2012.

BIDERMAN, Rachel; MACEDO, Laura Silvia Valente; MONZONI, Mario; MAZON, Rubens. Guia de compras públicas para a promoção do desenvolvimento sustentável. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008.

BRAMMER, Stephen; WALKER, Helen. Sustainable procurement in the public sector: An international comparative study. International Journal of Operations and Production Management. v. 31, n. 4, p. 452-476, 2011.

BRASIL. Decreto nº 7.746/2012, de 5 de junho de 2012. Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP. Brasília, DF, 5 jun. 2012.

______. Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010 - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Brasília, DF, 19 jan. 2010.

______. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF, 31 ago. 1981.

______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF, 21 jun. 1993.

______. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, DF, 12 fev. 1998.

______. Lei no 10.295, de 17 de outubro de 2001. Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências. Brasília, DF, 17 out. 2001.

______. Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. Brasília, DF, 2 mar. 2006.

______. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Brasília, DF, 29 dez. 2009.

______. Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Brasília, DF, 15 dez. 2010.

______. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Brasília, DF, 14 dez. 2006.

______. Portal de Compras do Governo Federal. Portal de Compras. Disponível em: <https://www.comprasgovernamentais.gov.br/>. Acesso em: 06 jan. 2020.

______. Portal Contratações Públicas Sustentáveis (CPSustentáveis). Disponível em: <http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/contratacoes-publicassustentaveis>. Acesso em: 03 jan. 2020.

CALDAS, Eduardo de Lima; NONATO, Raquel Sobral. Compras públicas e promoção do desenvolvimento local. Revista do Serviço Público, v. 64, n. 4, p. 465-480, 2013.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991.

Couto, Hugo Leonnardo Gomides do; Coelho, Cristiano. Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis: diferenças entre consumo individual e organizacional. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 2, p. 519-543, mar./abr. 2015.

Couto, Hugo Leonnardo Gomides do; Ribeiro, Francis Lee. Objetivos e desafios da política de compras públicas sustentáveis no Brasil: a opinião dos especialistas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 2, p. 331-343, mar./abr. 2016.

CRESWELL, John W. Investigação qualitativa e projeto de pesquisa: escolhendo entre cinco abordagens. Tradução de Sandra Mallmann da Rosa. 3. ed. Porto Alegre: Penso, 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Fernandes, Campos Christo Ciro. Compras Públicas no Brasil: tendências de inovação, avanços e dificuldades no período recente. Administração Pública e Gestão Social, v. 11, n. 4, 2019.

Ferraz, Lucas Ribeiro. Compras Públicas Sustentáveis – um estudo sobre a aquisição de materiais no campus Paracambi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. Dissertação (mestrado). Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Mestrado Profissional em Gestão e Estratégia, 2020. Disponível em: <http://cursos.ufrrj.br/posgraduacao/ppge/defesas-de-trabalho-de-conclusao-2020/>. Acesso em: 12 mar. 2021.

Gallon, Ives; Flores, Graziela Machado; Trevisan, Marcelo; Kneipp, Jordana Marques. Análise dos critérios de sustentabilidade aplicados nas licitações de uma universidade pública federal. Revista Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 8, n. 2, p. 315-334, maio/ago. 2019.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

LALOE, Florence Karine. Arcabouço Jurídico para Compras Públicas Sustentáveis no Brasil e o uso de Rotulagem e Certificações. Projeto Sustainable Public Procurement and Ecollabeling (SPPEL). Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, 2014.

LIMA, Carlos Eduardo de; AMÂNCIO-VIEIRA, Saulo Fabiano; ROMAGNOLO, Dayane Freire. A Inserção da Temática Sustentabilidade em um Programa Privado Stricto Sensu em Administração: o Isomorfismo Institucional como Potencializador da Mudança Organizacional. Revista Gestão e Desenvolvimento, Novo Hamburgo, v. 15, n. 1, p. 104-126, jan./jun. 2018.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do. Trajetória da sustentabilidade: do ambiental ao social, do social ao econômico. Estudos Avançados, v. 26, n. 74, p. 51-64, 2012.

Oliveira, Bernardo Carlos S. C. M. de; Santos, Luis Miguel Luzio dos. Compras públicas como política para o desenvolvimento Sustentável. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 1, p. 189-206, jan./fev. 2015.

ONU - Organizações das Nações Unidas. Agenda 2030. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em: 10 fev. 2020.

ORNELAS, Paulo Sérgio Rocha; Brandão, Maria de Fatima do Nascimento; Pereira, Allan Barreto; Santos, Marcelo Ferreira dos; Kriiger, Celia Cristina Pecini Von. Cadastramento de especificações nos Catálogos de compras e contratações, o Mistério dos baixos índices de efetividade e sustentabilidade nas compras governamentais. In: Anais do XXV SIMPED – Simpósio de Engenharia de Produção. Anais... Bauru (SP), 2018.

Severo, Eliana Andréa; Dorion, Eric Charles Henri; Guimarães, Julio Cesar Ferro de. Hélices Holísticas de Inovação e Ecoinovação: drivers para o desenvolvimento sustentável. Revista Gestão e Desenvolvimento, Novo Hamburgo, v. 17, n. 2, p. 57-81, maio/ago. 2020.

SUGAHARA, Cibele Roberta; RODRIGUES, Eduardo Luiz. Desenvolvimento Sustentável: um discurso em disputa. Desenvolvimento em Questão, v. 17, n. 49, p. 30-43, 17 out. 2019.

VEIGA, José Eli da. Indicadores de sustentabilidade. Estudos Avançados, v. 24, n. 68, p. 39-52, 2010.

Downloads

Publicado

2021-05-05

Como Citar

Ferraz, L. R. (2021). DEZ ANOS DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO BRASIL: DISTÂNCIA ENTRE A PREVISÃO LEGAL E A PRÁTICA. Revista Gestão E Desenvolvimento, 18(2), 114–131. https://doi.org/10.25112/rgd.v18i2.2445

Edição

Seção

Artigos Livres