A
CONTRIBUIÇÃO DAS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA EM DESASTRES NO
DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

THE CONTRIBUTION OF GREEN PRACTICES IN HUMANITARIAN
LOGISTICS ON DISASTERS IN THE INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW

Júlia Farah Scholz[1]

Alexandre Augusto Karl[2]

RESUMO

Todo ser
humano está vulnerável a presenciar e/ou viver um desastre, sendo ele
ocasionado pelo homem ou pela força da natureza. Em consequência, os desastres
requerem provisões emergenciais para auxiliar as pessoas, levando em
consideração as diversas perdas ocorridas. Assim, torna-se importante
compreender a logística humanitária de forma holística, assim como a gestão
ambiental a ela associada. Este trabalho apresenta um panorama sobre as
tendências relacionadas à logística humanitária sob a ótica sustentável,
considerando assim aspectos econômicos, ambientais e ecológicos. Nessa
perspectiva, o objetivo do presente artigo é analisar as contribuições da
logística humanitária e práticas green na proteção internacional ao meio
ambiente, a fim de concretizá-lo como um direito humano. Nesse viés, para
atingir os objetivos propostos e desenvolver a presente pesquisa, foi utilizado
o método indutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica em livros e artigos
científicos, e legislativa, com base nos instrumentos normativos internacionais
relacionados ao meio ambiente, resiliência, combate à vulnerabilidades e
desenvolvimento sustentável. Por conseguinte, confirmou-se a hipótese segundo a
qual o desenvolvimento da logística humanitária na perspectiva sustentável e
ambiental se mostra um meio eficiente de garantir a resiliência do meio
ambiente saudável como um direito humano, de modo a contribuir para a
concretização dos princípios e compromissos assumidos pelos países em diversos
tratados e convenções internacionais.

Palavras-chave: Logística Humanitária. Práticas
Sustentáveis. Direito Ambiental Internacional.

ABSTRACT

Every human being is vulnerable to witness and/or
experience a disaster, whether caused by man or nature. As a result, disasters
require emergency provisions to assist people, taking into account the various
losses that have occurred. Thus, it is important to understand humanitarian
logistics holistically as well as its associated environmental management. This
paper presents an overview of trends related to humanitarian logistics in a
green perspective. This paper aims to analyze the contributions of humanitarian
logistics and sustainable practices in guaranteeing and protecting the
environment in order to realize it as a human right. In order to achieve the
proposed objectives and develop this research, the inductive method was used,
using bibliographic research in books, articles from scholarly journals, and
also legislative sources, based on international treatiesand protocols related
to the environment, resilience, combating vulnerabilities and sustainable
development. Therefore, it was confirmed the hypothesis that the development of
humanitarian logistics from a sustainable and environmental perspective is an
efficient mean of ensuring the resilience of the healthy environment as a human
right and also to realize the principles and commitments made by countries in
international treaties and protocols on the preservation of the environment and
natural resources.

Keywords: Humanitarian
logistics. Sustainable Practices. International Environmental Law.

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, um número crescente de desastres (tanto
naturais quanto provocados pelo homem) atingiu várias regiões do mundo, matando
milhares de pessoas e causando milhões de vítimas indiretas. Exemplos, como o
terremoto no Haiti em 2010 ou o desastre nuclear resultante no Japão em 2011,
mostram a vulnerabilidade destes países a incidentes incontroláveis. De acordo
com o relatório World Disaster Report,
elaborado pela International Federation
of Red Cross and Crescent Societies, no período 2009-2016 ocorreram mais de
771 mil mortes oriundas de desastres afetando dois bilhões de pessoas e
causando danos que excederam US$ 1,5 trilhão (IFRC, 2016).

O chamado Direito Internacional dos Desastres (International
Disaster Law) ultrapassou a fase restrita à preocupação com o pós-desastre,
passando a assumir uma postura preocupada com a gestão de riscos de desastres
nas fases da prevenção, da mitigação e do preparo, rumo a uma redução no risco
de desastres (BARTOLINI; NATOLI, 2018; CARVALHO, 2013). Outro ponto marcante a
ser destacado sobre o Direito Internacional dos Desastres são suas interfaces e
comunicações com o direito ambiental, direitos humanos, discussões relacionadas
às mudanças climáticas e, ainda, com o desenvolvimento sustentável.

No caso ora em estudo, faz-se ainda necessário esclarecer as
fontes de assistência pós-desastre, que são duas: o governo, com o uso de
militares ou defesa civil; e as organizações internacionais de assistência, que
possuem o conhecimento e recursos para ajudar as populações afetadas por essas
crises (KUNZ; REINER, 2012). No entanto, na maioria das vezes, esses desastres
exigem assistência internacional, dado que a maior parte da assistência
humanitária é oriunda de doações.

As pesquisas em logística e gestão de práticas green
tem por escopo a tomada de iniciativas ambientais que tornam organizações mais
eficientes ao reduzirem o uso de recursos de diferentes maneiras possíveis.
Isso porque, normalmente, na logística humanitária no pós-desastre, normalmente
as respostas convencionais às vítimas dos desastres naturais perturbam o meio
ambiente e todos os seres que o cercam (JILANI; ALI; KHAN, 2018).

Assim, em geral, ao se
examinar as operações humanitárias em áreas críticas, pode-se afirmar que o
ambiente é ainda mais danificado à medida que a maior parte das emissões de
carbono atreladas às atividades logísticas se soma à saúde ambiental, já
frágil, do lugar. Isso se dá ao passo que as respostas abruptas e fáceis a
desastres naturais nunca são simples, envolvendo diversas variáveis a serem
consideradas, como a emissão de poluentes oriunda do transporte de insumos
(remédios, comida e bebida às diferentes localidades afetadas), assim como o
controle do seu custo total.

Segundo Gonçalves e Lima
(2018), há uma lacuna na literatura no que tange às capacidades e recursos que
as organizações deveriam desenvolver, de modo a lidar com diferentes tipos e
intensidades de desastres; estes elementos vitais à manutenção do direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da Logística Humanitária em
catástrofes ambientais, sendo este direito humano. Nessa perspectiva, o
objetivo do presente artigo é analisar as contribuições da logística
humanitária e práticas green na
garantia ao direito ao meio ambiente saudável, a fim de concretizá-lo como um
direito humano, tomando como base os princípios e compromissos previstos na
Declaração de Estocolmo, Rio e Johanesburgo, bem como de convenções e tratados
internacionais relacionados à proteção ao meio ambiente, recursos naturais e
direito dos desastres.

1 LOGÍSTICA
HUMANITÁRIA SOB A PERSPECTIVA GREEN
EM DESASTRES

A Logística Humanitária
teve seu início na Primeira Guerra Mundial, quando o Crescente Vermelho e a
Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha (IFRC) foram criados, a
fim de proporcionar o auxílio necessário aos locais vulneráveis, estudando os
melhores fluxos de insumos, informação e pessoas, para assim atender de forma
efetiva os inúmeros possíveis desastres naturais e ocasionados pelo homem (KOVÁCS;
SPENS, 2011). Assim, a tarefa básica da Logística Humanitária, utilizando a
definição da International Federation of
Red Cross and Red Crescent Societies “consiste em adquirir e entregar os
suprimentos e serviços solicitados, nos locais e horários em que são
necessários, garantindo a melhor relação custo-benefício” (IFRC, 2014, tradução
nossa). No pós-desastre, esses suprimentos incluem itens vitais para a
sobrevivência, tais como comida, água, abrigo temporário e remédios.

Por resposta aos danos ocasionados
pela guerra nos países envolvidos no que tange às inúmeras mortes e recursos
essenciais para a provisão e subsistência das requeridas nações, pôde-se notar
a obrigação e inevitabilidade à Logística Humanitária, que surge para dar uma
solução concreta no amparo humanitário requerido, fornecendo assistência e
amparo aos feridos em combate. Deste modo, o campo da Logística Humanitária
surgiu como uma resposta à destruição gerada pela guerra, e, como os países
envolvidos tiveram grandes perdas no sentido de pessoas e de recursos, viu-se a
necessidade de se unir forças para auxiliar os feridos em combate, bem como
prover mantimentos para os hospitais e campos de prisioneiros (IFRC, 2016).

Os estudos acadêmicos em
Logística Humanitária estão em fase inicial, não apresentando maturidade no
contexto de quantidade de artigos, o que pode não gerar saturação e respaldo em
pesquisas futuras, pesquisadores com estímulo e afinco em pesquisar sobre o
tema e avançar na fronteira da pesquisa, além de conceitos, que em sua
totalidade não são perfeitamente definidos; ou seja, apesar de essencial
importância em se pesquisar sobre as operações humanitárias, a fim de tornar o
tema algo já consolidado, a Logística Humanitária em seus estudos é
relativamente nova e seus estudos incipientes (KOVÁCS; SPENS, 2007). Ao se
analisar a Logística Humanitária (LH) com a Logística Empresarial (LE), ou
logística clássica, utilizada no mundo todo nas organizações empresariais, as
duas antigamente eram negligenciadas nos setores em que atuam. Hoje, pode-se
considerar que as pesquisas e o avanço da Logística Empresarial foram abruptos
e exponenciais, atingindo patamares de grande notoriedade e importância nas
empresas, assumindo assim um caráter estratégico para que a organização consiga
lidar com as adversidades e impor a competitividade requerida para a sua
sobrevivência. De mesmo modo, a Logística Humanitária tem crescido com as
corporações de apoio humanitário, atraindo o interesse de diversos países no
tema (VAN WASSENHOVE, 2006).

Ao se considerar o avanço
da produção intelectual em Logística Humanitária, Thomas e Kopczak (2005)
alegam que as pesquisas, caso comparadas com o setor clássico da Logística no
âmbito privado, estão atrasadas em 20 anos. Mesmo levando em conta essas limitações
contemporâneas constatadas, pode-se notar que a Logística Humanitária começou a
valorizar e a adotar conceitos já adotados pela Logística Empresarial, como
enxergar as operações e atividades logísticas utilizando a perspectiva de
cadeia ou rede de suprimentos, englobando todos os seus fornecedores,
fabricantes e clientes, levando assim em consideração seus relacionamentos e
atividades requeridas (VAN WASSENHOVE, 2006).

Ao se tratar a relação
entre LH e a LE, pode-se reparar que elas se diferem em diversos níveis. Há
diferenças quando o assunto é objetivo, visto que na LH o foco é minimizar as
perdas e aliviar o sofrimento dos indivíduos vulneráveis, enquanto na LE a
finalidade é o aumento da qualidade e redução de custos em todos os processos,
satisfazendo assim o cliente, colocando-o em primeiro lugar invariavelmente. Já
em relação às incertezas e ambiente caótico, as duas se diferem, dada a
necessidade repentina da LH de atender aos vulneráveis em questão, mesmo com
limitações financeiras e humana, lead times necessariamente ínfimos, para assim
assegurar os fluxos de suprimentos aos mais necessitados, garantindo assim os
direitos humanos fundamentais. De mesmo modo, outras variáveis são consideradas
tanto na LH quanto na LE, como os centros de distribuição, para assim
providenciar os insumos requisitados e o uso de sistemas de informação, para
analisar os diferentes dados coletados e, assim, fornecer o apoio necessário de
maneira eficiente (NOGUEIRA; GONÇALVES; NOVAES, 2007).

Como exemplo do processo
logístico humanitário e suas condições operacionais, pode-se citar, segundo
Telford e Cosgrave (2006), o terremoto no Oceano Índico em dezembro de 2004,
onde vários tsunamis foram criados na costa noroeste da Sumatra oriundos de um
terremoto de alta magnitude. Essa série de tsunamis afetou 14 países, como
Indonésia, Tailândia, Sri Lanka e Maldivas, ocasionando em 227 mil mortes e 1,7
milhão de desabrigados. A partir desse evento, a mídia se mobilizou em resposta
ao desastre, atuando de forma exemplar aos Direitos Humanos e gerando uma ajuda
de 13,5 bilhões de dólares em doações, amenizando assim a perda material total
da região, de 9 bilhões de dólares.

Todavia, a ajuda
humanitária, quando não coordenada em questões de suprimentos, recursos
monetários e pessoas, gera ineficiência e imprecisão em seus fluxos. Ainda,
pôde-se notar o exagerado número de pessoas voluntárias que estavam presentes,
tornando a ação humanitária mais dispendiosa, e, devido à ajuda excessiva em
questões de financiamento, as organizações humanitárias se desmotivaram,
reduzindo ainda mais a eficiência da operação. Por fim, os fluxos na cadeia de
suprimentos humanitária foram prejudicados, visto que houve um excesso nas
doações realizadas, além de algumas terem caráter inadequado para o cenário de
desastre, produzindo demasiada perda de tempo no manejo e transporte
(CHRISTOPLOS, 2006). Ainda, a distribuição de suprimentos foi realizada de
forma aleatória, pois não havia uma lista esquematizada com os entes afetados,
como pessoas e bens, resultando em problemas sérios no auxílio humanitário
provenientes de problemas de gestão logística de distribuição (TELFORD;
COSGRAVE, 2006).

Podem-se citar resultados
ainda mais estarrecedores, como: roupas doadas abandonadas, aeroportos
interditados, acesso aos portos bloqueados por carros, suprimentos indesejados,
falta de pessoal treinado em ações humanitárias, roubos, perdas,
comercialização das doações e dezenas de armazéns com suprimentos e bens
deteriorando por fluxos assíncronos e ineficientes (GUNAWAN et al., 2015). Vale ressaltar, como
exemplo desta operação humanitária, a deficiência na avaliação das necessidades
das pessoas em seu local de desastre, como o levantamento pífio de registros
hospitalares de pessoas da região, levando a erros médicos e inadequações de
atendimentos e socorro (TELFORD; COSGRAVE, 2006).

A ajuda humanitária provém,
muitas vezes, de organizações governamentais, que alcançam positivos resultados
em situações de desastres a vulneráveis, auxiliando em diversas situações e
salvando vidas. Há, dentre algumas organizações, a CARE , que significa cuidado
em inglês, sendo criada em 1945 com a fusão de 22 organizações
norte-americanas. O nome CARE teve sua origem no termo “Care Packages”, que
eram pacotes utilizados na Segunda Guerra Mundial com bens essenciais e
alimentos e, assim, enviados para os sobreviventes por intermédio de organizações
de auxílio. Números surpreendentes marcam a caminhada da organização, como a
marca de ajuda humanitária em 87 países em 2010, além de atingir um total de
810 milhões de pessoas. Hoje, é considerada uma confederação internacional com
14 organizações, atuando em 94
países, e tem em sua missão salvar vidas, erradicar a pobreza e alcançar
justiça social. O seu foco são as meninas e as mulheres, pois estes grupos são
os rostos mais vulneráveis aos problemas oriundos da pobreza nas comunidades de
baixa renda mundo afora, além do fato incontestável de que a capacitação do
público feminino é o principal caminho para que famílias inteiras consigam sair
de situações de miséria (HENRY, 1999).

A assistência pós-desastre tem, normalmente, duas fontes. O governo,
com o uso de militares ou defesa civil, e as organizações internacionais de
assistência, que possuem o conhecimento e recursos para ajudar as populações
afetadas por essas crises (KUNZ; REINER, 2012). No entanto, na maioria das
vezes, esses desastres exigem assistência internacional, dado que a maior parte
da assistência humanitária é oriunda de doações.

O descompasso entre as necessidades humanitárias globais e os
recursos disponíveis, juntamente com a vulnerabilidade crônica em muitas partes
do mundo, continua a ter um impacto direto na vida de milhões de pessoas que
necessitam de assistência humanitária (HEASLIP, 2013). Assim, Thomas e Kopczak
(2005) definem Logística Humanitária como o processo de planejar, implementar e
controlar o fluxo e o armazenamento de bens e materiais, bem como a gestão das
informações relacionadas, do ponto de origem até o ponto de consumo, com o
objetivo de aliviar o sofrimento das pessoas vulneráveis[3]
. Para tanto, uma série de atividades são englobadas em sua função, incluindo
preparação, planejamento, aquisição, transporte e armazenamento.

2 A GARANTIA AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E SUA RELAÇÃO COM A
LOGÍSTICA HUMANITÁRIA GREEN

Os fenômenos naturais tais como chuvas, deslizamentos de
terra, terremotos, ciclones, tsunamis, etc., apesar de serem parte da história
da humanidade passaram a fazer parte da vida urbana, tendo em vista os impactos
causados pelo homem no ambiente. Por este raciocínio, um desastre natural
ocorre quando um desses fenômenos causa danos a uma população e/ou ao meio
ambiente. Todavia, este desastre apenas se torna objeto da logística
humanitária quando pessoas são atingidas (LEIRAS et al., 2017).

Nesse viés, a logística humanitária pode ser definida como
“o conjunto de planejamentos e ações que visam salvar vidas, deslocar pessoas,
materiais, promover o fluxo de informações e gerenciar a aquisição,
armazenagem, transporte e distribuição de suprimentos para atender às pessoas
atingidas por desastres” (LEIRAS et al.,
2017, p. 28).

Como bem ressalta Kuijt (2015), o
termo “desastre natural”, no entanto, carece de uma definição nos tratados
internacionais, sendo preciso recorrer às normas com caráter de soft law para
conceituá-lo. A Resolução da ONU de nº 42/169 de 11 de dezembro de 1987 inclui
na expressão desastre natural passível de ajuda humanitária os seguintes:
terremotos, tempestades de vento (ciclones, furacões, tornados, tufões),
tsunamis, enchentes, deslizamentos de terra, erupções vulcânicas, incêndios e
outras calamidades de origem natural. Dois anos depois, a Resolução 44/236 de
22 de dezembro de 1989 incluiu nesse conceito a infestação de gafanhotos, seca
e desertificação.

A Resolução de Assistência Humanitária do IFRC, por sua vez,
define no rol de suas ações em prol da assistência humanitária, que o termo
desastre se refere a eventos calamitosos que colocam em perigo a vida, a saúde,
a integridade física ou o direito de não ser submetido a tratamentos cruéis,
desumanos ou degradantes, ou outros direitos humanos fundamentais, decorrentes
de fenômenos naturais (terremotos, erupções vulcânicas, vendavais, chuvas
torrenciais, enchentes, deslizamentos de terra, secas, incêndios, fome,
epidemias); de origem tecnológica provocados pelo homem (desastres químicos e
explosões nucleares); e conflitos armados ou violentos (internacionais ou
conflitos armados internos, distúrbios ou violência interna, atividades
terroristas) (IFRC, 2003).  Deve-se
lembrar, contudo, que as operações humanitárias devem seguir os princípios da
neutralidade, humanidade, imparcialidade e independência, nos termos da
Resolução 46/182 da ONU (UNOCHA, 2012).

Para Kuijt
(2015, p.86), a IFRC oferece uma noção bastante ampla do que seria um desastre,
tendo inclusive desenvolvido diretrizes contendo um conjunto de recomendações
aos governos sobre como preparar suas leis e planos de desastres para os problemas
regulatórios comuns em operações internacionais de assistência em catástrofes.  Essa iniciativa é inclusive apoiada pela
Assembleia Geral da ONU na Resolução 63/141 de 11 de dezembro de 2008, que
encoraja os Estados a segui-las.

Ao se analisar a Logística Humanitária, deve-se mencionar
que respostas convencionais aos desastres naturais perturbam o meio ambiente e
todos os seres que o cercam. Assim, em geral, ao se examinar as operações
humanitárias em áreas críticas, pode-se afirmar que o ambiente é ainda mais
danificado à medida que a maior parte das emissões de carbono atreladas às
atividades logísticas se soma à saúde ambiental, já frágil, do lugar (JILANI;
ALI; KHAN, 2018). Isso se dá, no passo que as respostas abruptas e fáceis a
desastres naturais nunca são simples, envolvendo diversas variáveis a serem
consideradas, como a emissão de poluentes oriunda do transporte de insumos
como: remédios, comida e bebida às diferentes localidades afetadas, assim como
o controle do seu custo total, parte essencial para o sucesso da ação humanitária
e sua sustentação e conservação pelo período requisitado, dado pelo momento que
os indivíduos deixarem o seu caráter de vulnerabilidade.

Argumenta-se frequentemente, no crescente corpo de pesquisa
em logística[4] e
gestão green[5], que
iniciativas ambientais fazem organizações mais eficientes ao reduzirem o uso de
recursos de diferentes maneiras possíveis. Contudo, em organizações
temporárias, tais como as operações humanitárias, objetivos, como o de salvar
vidas, são caracterizados por alvos de curto prazo.  Diante do exposto, pode-se dizer que nesses
casos o importante é ser eficaz e conseguir bons resultados, não tendo
relevância os meios utilizados para obtê-los. Por sua vez, ser eficiente é
atingir resultados positivos fazendo o uso de poucos recursos, o que ainda é um
desafio, visto que os processos de Logística Humanitária (LH) hoje não tem por
objetivo imediato a redução dos recursos (ENG-LARSSON; VEGA, 2018).

Eventos como inundações, erupções, tsunamis, terremotos,
furacões, deslizamentos de terras podem converter-se em desastres naturais
quando afetam pessoas, causando, em combinação com a antropização, danos ao
meio ambiente. No entanto, na prestação de auxílio humanitário, a utilização de
meios de transportes com combustíveis fósseis e a distribuição de suprimentos
em embalagens não-recicláveis podem, por exemplo, acarretar na multiplicação
dos danos ambientais já causados.

O terremoto ocorrido em 2004 no Oceano índico, que afetou
países asiáticos e africanos; o terremoto no Haiti (nível 7 na Escala Richter),
um dos países mais pobres do mundo, em 2010, no qual faleceram 316.000 pessoas,
350.000 ficaram feridas e aproximadamente 1 milhão e meio ficaram sem lar, sem
contar com os milhares de deslocados ambientais; são exemplos recentes de
desastres naturais objeto de preocupação da logística humanitária (LEIRAS et al., 2017, p. 92-93).

Por outro lado, desastre não natural como o acidente de
Chernobyl, em abril de 1986, na cidade de Pripyat,
atual Ucrânia; a fuga de gás venenoso (isocianato de
metilo), em dezembro de 1984, em Bhopal, Índia, na
fábrica química de pesticidas da companhia norte-americana Union Carbide causando
a morte por envenenamento de aproximadamente 30.000 pessoas e o deslocamento
forçado de milhares de outras, são fenômenos que afetam diretamente tanto o
meio ambiente natural quando a população (TRINDADE; LEAL, 2017, p. 55) e que
merecem, por conseguinte, a atenção dos estudos de logística humanitária.

A logística verde, no contexto da
logística humanitária, incentiva todas as partes envolvidas a levar em
consideração o impacto de suas ações no meio ambiente, tendo como objetivo
reduzir tais impactos.  A logística verde
ou sustentável preocupa-se em reduzir os impactos redesenhando os sistemas de
fornecimento / distribuição. A título exemplificativo, a embalagem de materiais
representa um dos maiores desafios para uma logística ambientalmente amigável
e, ao mesmo tempo, vital no transporte e armazenamento. A questão é que a
embalagem correta ou incorreta gerará impactos no transporte, armazenamento e
volume de materiais em um determinado espaço, além do descarte. Na esfera da
logística sustentável, há uma preocupação em como recuperar, reciclar ou
efetivamente descartar as embalagens (WHITE, 2015).

A questão que se chama atenção na presente pesquisa é que,
por vezes, no atendimento às vítimas em desastres ambientais que impactam tanto
a humanidade quando o meio ambiente, deixa-se de pensar em meios sustentáveis
de promover a ajuda humanitária. Um dos poucos exemplos de união de auxílio
humanitário com práticas sustentáveis foi o navio Tres Hombres[6], o qual
funciona apenas com energia limpa gerada por turbinas eólicas ou óleo vegetal
reciclado, e partiu da Holanda em 17 de janeiro de 2010 para entregar bens
humanitários oriundos de organizações holandesas ao povo do sul do Haiti. O
transporte de 12 toneladas de carga humanitária se deu sem a emissão de carbono,
a partir da logística green.

Nesse sentido, o navio Tres Hombres é um exemplo global de navio
transatlântico ecológico a trazer ajuda humanitária para uma área de desastre
ambiental que une as preocupações com direitos humanos e direito ambiental, contribuindo
para a preservação do meio ambiente por meio da minimização dos impactos e
atuando em prol das vítimas.

À luz do caso ora em estudo, neste contexto, Severo, Dorion e De Guimarães (2020) relatam que as barreiras do
crescimento sustentável, como a mudança climática, demográfica, pobreza e
escassez de recursos possibilitam organizações a empregar práticas ambientais e
ações sociais que resultam em novas oportunidades de negócios. Neste passo,
vale ressaltar a inovação com foco ecológico, ou ecoinovação, considerada uma
nova filosofia organizacional, a qual se pode incluir os pilares da
sustentabilidade (social, ambiental e econômico), denominando uma mudança de paragima. Além disso, os autores citam o crescimento da
produção científica em relação à inovação com foco em sustentabilidade, o qual
é reconhecido por possuir uma abordagem transdisciplinar. Cita-se, ademais, que
a inovação sustentável é reconhecida igualmente por inovação verde, ecoinovação
e inovação ecológica.

3 A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE A
PARTIR DA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA GREEN:
UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS

O direito ao meio
ambiente saudável e ecologicamente equilibrado é um direito de todos garantido
em diversos princípios e artigos de vários instrumentos normativos
internacionais. O Direito Ambiental Internacional é, contudo, recente, tendo
como marcos iniciais dois eventos globais: a Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente Humano, realizada na Suécia (Estocolmo), em 1972, e a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento,
realizada no Brasil (Rio de Janeiro) em 1992 (OLIVEIRA, 2007, p. 65).

As motivações para a
criação de normas e princípios voltados a preservação do meio ambiente
estiveram relacionadas a alarmante degradação ambiental na segunda metade do
século vinte, cuja “constatação fez surgir, ainda que gradativamente, uma nova
concepção na qual se incluiu as questões ambientais a preocupação com a
natureza por ela própria e não somente enquanto objeto de interesse do homem”
(OLIVEIRA, 2007, p. 110).

Todavia, dada a
multidimensionalidade do direito ambiental internacional, “a abordagem das
questões relativas à proteção ao meio ambiente exige uma análise em conjunto com
as mais diversas áreas do conhecimento, pois lida com valores e interesses que
são atingidos pelas medidas tomadas para o alcance se seus objetivos”
(OLIVEIRA, 2007, p. 123). Desse modo, a ciência e a tecnologia se mostram faces
do direito ambiental internacional essencial para avanços na criação de
instrumentos de proteção. Contudo, por outro lado esse mesmo desenvolvimento
científico e tecnológico também atua como causador de dano ambiental.

Por esse motivo, não é
por mera conveniência que o artigo 9º da International
Law Comission’s Draft Articles on the Protection of Persons
in the Event of Disasters de 2016 destaca
o papel do Direito, por intermédio da legislação e regulamentos, na redução de
riscos de desastre, juntamente com as demais áreas do conhecimento que atuam na
prevenção, mitigação e preparo (CARVALHO, 2019). Nesse sentido, no que concerne
ao desenvolvimento do direito dos desastres:

Nossa era é uma época marcada pelos extremos. Eventos,
comportamentos, clima, acidentes, decisões. É nesse cenário e para esta
conflitualidade que se forma um Direito dos Desastres, tratando-se este também
de um Direito extremo, fundado sob a ideia central de que a gravidade destes
eventos exige uma regulação sensível ao risco e a incerteza. Trata-se de um Direito
que chama a atenção da humanidade para a crise ambiental que se vive,
enfrentando-se graves acidentes industriais, inovações tecnológicas que chegam
ao consumo generalizado e de maneira cada vez mais rápida, e efeitos de uma
natureza influenciada pelas mudanças climáticas (CARVALHO, 2015, p. 21).

Jung (2017) também
salienta a vinculação entre o direito ambiental e do direito dos desastres nas
questões relacionadas às mudanças climáticas, que vem causando degradação
ambiental e, por vezes, impactando na ocorrência de desastres naturais que
podem levar ao deslocamento forçado de populações. No entanto, o chamado
“direito dos desastres”, ainda que careça de normatização específica, pode ser
compreendido como “um conjunto de regras e noções que versam sobre a relação
humano-ambiental, por conseguinte, exemplos deste conjunto são tratados
internacionais, costumes e leis que, somados, constroem um pacote de medidas
assessórias a uma calamidade” (JUNG, 2017, p. 91).

3.1
MARCOS NORMATIVOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E
REDUÇÃO DOS RISCOS DE DESASTRES NATURAIS

A formação da concepção
moderna de Direito Ambiental teve como marco normativo internacional a
Declaração de Estocolmo de junho de 1972, fruto da Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente, que trouxe as discussões acerca dos desastres
ambientais, risco aos recursos naturais e à biodiversidade a uma amplitude
global (SAAVEDRA, 2014, p. 119-132).

De acordo com o teor da Declaração, o ser humano é ao mesmo
tempo obra e construtor do meio ambiente que o cerca, o qual lhe dá sustento
material e lhe oferece oportunidade para desenvolver-se intelectual, moral,
social e espiritualmente, sendo o meio ambiente humano (o natural e o
artificial) essenciais para o bem-estar do homem e para o gozo dos direitos
humanos fundamentais. Verifica-se, nesse sentido, a importância da Declaração
de Estocolmo para a proteção dos diretos ambientais a nível internacional.

O direito a um ambiente saudável como um direito humano está
previsto como princípio primeiro da Declaração de Estocolmo, considerada o
marco da proteção ambiental no âmbito dos direitos humanos. No entanto, da
leitura desse princípio, não se identifica uma explícita menção ao direito a um
meio ambiente saudável, não obstante o princípio primeiro enunciar de forma
clara os direitos civis, políticos e econômicos, dando destaque à liberdade, à
igualdade e a condições de vida dignas. Mesmo diante da inexistência de uma
expressa menção ao direito a um meio ambiente saudável, a intenção da
Declaração de Estocolmo é inserir a proteção ambiental como um pré-requisito
para o gozo e exercício dos direitos humanos (CAMPOS, 2017, p. 31).

Na Assembleia Geral da
ONU realizada em 22 de dezembro de 1989, foi aprovada a Resolução 44/236, que
considerou a década de 1990 como início da Década Internacional para Redução
dos Desastres Naturais (DIRDN), reconhecendo a importância da proteção
ambiental para prevenção e mitigação dos desastres naturais.

Em 1992 ocorreu a Conferência das Nações Unidades para o
Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Rio-92 (Rio
de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992), sediada no Brasil. O documento fruto
dessa conferência, a Declaração do Rio, tinha por objetivo reafirmar o comprometimento
dos países com o meio ambiente saudável como um dos pilares para o gozo e
exercício dos direitos humanos. Menciona-se ainda, a Convenção sobre a
Diversidade Biológica, um tratado da Organização das Nações Unidas também
precedente da CNUMAD que tem como pilar a conservação da diversidade biológica,
o uso sustentável da biodiversidade e a utilização equitativa e justa dos
recursos genéticos.

A adoção da Agenda 21, cujo intuito era a proteção dos
recursos naturais do planeta e seu desenvolvimento sustentável, teve início em
1971, em Estocolmo. Em 1992, resultante da relação entre o meio ambiente e o
desenvolvimento, tornou-se evidente a necessidade de os países tomarem
iniciativas para o desenvolvimento sustentável. Desse modo, a agenda 21 propõe a
adoção de várias medidas nacionais, regionais e globais para tratar dos
problemas ambientais e promover o desenvolvimento sustentável, incluindo a
proteção da atmosfera e da biodiversidade; a proteção dos mares e oceanos; a
gestão de produtos químicos, resíduos perigosos e radioativos; questões
envolvendo o combate à pobreza e controle populacional; e o papel dos
trabalhadores, sindicatos, empresas, indústrias, agricultores e povos indígenas
na promoção do desenvolvimento sustentável (LOUKA, 2006, p. 32-33).

Relevante mencionar ainda o Protocolo de Quioto[7],
um tratado complementar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima, criado em 1997, que define metas de redução de emissões para os países
desenvolvidos e aqueles que apresentavam economia em transição para o
capitalismo. E a 15ª Conferência das
Partes (COP) ocorrida em Copenhague, na Dinamarca, em 2009 que
congrega as nações signatárias da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima das
Nações Unidas, e que também tinha por objetivo a redução e gases de efeito
estufa. Fruto desses trabalhos, foi gerada uma declaração de intenções sem
efeito vinculante.

Além dos encontros sediados em Estocolmo e no Rio de
Janeiro, em 2002 foi sediada em Johanesburgo a Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável para avaliar as conquistas e desafios das novas
questões surgidas desde a Cúpula da Terra de 1992. Originário dessa
conferência, os Estados-Membros assinaram a Declaração sobre Desenvolvimento
Sustentável e o Plano de Implementação de ações que contribuem para o
desenvolvimento sustentável. Ambos os documentos têm como objetivo: a dignidade
da pessoa humana; o desenvolvimento sustentável a partir dos pilares de
desenvolvimento econômico e social, e proteção ambiental; redução da pobreza e
da desigualdade; vencer os desafios da globalização; e a criação de
instituições democráticas, efetivas e acessíveis (LOUKA, 2006, p. 35-36).

Em 2005, a ONU adotou o Marco de Ação de Hyogo,
fruto da II Conferência Mundial sobre Desastres (a primeira foi realizada em
1994), cujo principal objetivo era discutir a gestão de risco de desastres a
fim de aprimorar as ações destinadas a aumentar a resiliência das nações e
comunidades em relação aos desastres de modo a alcançar, até
2015, uma redução das perdas provocadas por desastres, tanto relacionada às
vidas humanas como também aos bens sociais, econômicos e ambientais (POZZNER,
COHEN, COSTA, 2014).
O Marco de Ação de Hyogo (UNISDR, 2005) tem cinco
áreas tidas como prioritárias: fazer com que a redução dos riscos
seja uma prioridade; conhecer
o risco e adotar medidas; desenvolver uma maior compreensão e conscientização;
reduzir o risco; e fortalecer a preparação em desastres para uma resposta
eficaz, em todos os níveis.

Um diálogo com a preocupação em reduzir os desastres pode
ser observado na conferência realizada em Nova York em setembro de 2015 - a
Cúpula de Desenvolvimento Sustentável - na qual 193 Estados-membros da ONU se
reuniram para definir os novos objetivos de desenvolvimento sustentável na
Agenda 2030. O documento adotado se chama “Transformando o Nosso Mundo: A
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” inclui 17 objetivos e 169 metas
para a erradicação da pobreza, preservação do meio ambiente e garantia para as
gerações futuras, ou seja, construir um mundo mais sustentável e resiliente até
2030.  De acordo com o documento, é
preciso que haja cooperação internacional para reforçar a resiliência das
comunidades que acolhem refugiados; conscientização sobre a conservação e uso
sustentável dos oceanos e mares, recursos de água doce, bem como as florestas,
montanhas e terras áridas e proteger a biodiversidade, os ecossistemas e a vida
selvagem, de maneira a combater a escassez de água e a poluição da água,
fortalecer a cooperação sobre a desertificação, as tempestades de poeira, a
degradação dos solos e a seca e promover a resiliência e a redução do risco de
desastres. Destaca-se ainda, o dever de os Estados-membros de construir, até
2030, a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade,
reduzindo a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados
com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais (ONU,
2016).

Ainda, no intuito de reforçar
a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às
catástrofes naturais, fruto da Terceira Conferência Mundial da ONU para a
Redução de Riscos de Desastres, em Sendai (Japão), a Declaração de Sendai e o
Marco para a Redução de Riscos de Desastres 2015-2030, cujo intuito é entender
os riscos de desastres; fortalecer o gerenciamento dos riscos; investir na
redução dos riscos e na resiliência; reforçar a prevenção de desastres e dar
respostas efetivas, de modo a minimizar os impactos dos desastres naturais até
o ano de 2030. Durante a Conferência Mundial, os Estados reiteraram seu
compromisso com a redução do risco de desastres e com o aumento da resiliência
a desastres no contexto do desenvolvimento sustentável, a partir de uma gestão
eficaz dos riscos e vulnerabilidades a desastres naturais (UNISDR, 2015). De
acordo com a Declaração de Sendai, há uma urgência em prever, planejar e
reduzir o risco de desastres, a fim de proteger de forma mais eficaz pessoas e
comunidades, bem como os ecossistemas, recursos naturais e o meio ambiente como
um todo. Já no aspecto de atendimento humanitário no pós-desastre, os países
devem se comprometer em buscar soluções sustentáveis e respostas eficazes, de
modo a aprimorar as capacidades técnicas e logísticas, a fim de garantir uma
melhor resposta em situações de emergência (UNISDR, 2015).

No
atendimento humanitário, ainda deve ser levada em conta a questão dos
deslocados ambientais, os quais, diferentemente de outros migrantes (como por
exemplo, os refugiados) não deixam seu país de origem por vontade própria, mas
em decorrência de desastres naturais (JUNG, 2017, p. 92).  Nesse aspecto, embora haja uma omissão
legislativa em âmbito internacional quanto a tutela dos deslocados ambientais
forçados “externos”, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR),
em 2007, abandonou o princípio da neutralidade ao assumir o a função de
protegê-los, o que tornou-se ainda mais evidente com a publicação Climate Change, Natural Disasters and Human
Displacement: a UNHCR Perspective em 2008, e
também em 2010 com a publicação Earth, wind and fire.
A review of UNHCR’s role in recent natural disasters (LUCHINO, RIBEIRO, 2016, p. 897-900).

O Relatório Mundial sobre
Desastres do IFRC dos anos 2000 observou que há uma falta de organização e
abrangência jurídica nos instrumentos normativos internacionais relacionados à
resposta a desastres. Por esse motivo,
em virtude da ausência, até então, de um tratado internacional contendo
os mecanismos legais aplicáveis aos desastres naturais, em 2001, a Federação
Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente (IFRC) convidou o
Professor Horst Fischer da Ruhr-Universität Bochum para
examinar os principais tratados internacionais relacionados à resposta a
desastres internacionais e identificar pontos em comum, diferenças e lacunas em
mais de 130 instrumentos normativos internacionais (FISCHER, 2003). Do
resultado, o projeto denominado International Disaster Response Law (IDRL) tem a principal tarefa de
reduzir a vulnerabilidade e sofrimento das pessoas afetadas por desastres, sejam
naturais ou tecnológicos, a partir da promoção de mecanismos legais que
facilitem uma assistência humanitária internacional mais efetiva.

Para o professor Horst
Fischer “a principal tarefa da ajuda humanitária é resgatar as vítimas de
desastres naturais, emergências e conflitos armados e garantir sua
sobrevivência” (FISCHER, 1998, tradução nossa). Nesse contexto, as Operações
Europeias de Proteção Civil e de Ajuda Humanitária (European Civil Protection and
Humanitarian Aid Operations - ECHO) se dispõem a salvaguardar a
integridade e a dignidade daqueles afetados por desastres naturais e crises
provocadas pelo ser humano.

Percebe-se, portanto, que
no cenário internacional muitos instrumentos normativos foram criados para a
promoção da resiliência do direito ambiental, principalmente por meio de ações
que visam a educação ambiental e da logística humanitária, a partir do
desenvolvimento de ações que contribuem para a preservação do meio ambiente até
mesmo após catástrofes ambientais. Ainda assim, a construção de um direito ao meio ambiente saudável
como um direito humano fundamental na ajuda humanitária pós-desastre ainda se
mostra um desafio no âmbito global, especialmente no que concerne às medidas
tomadas no pós-desastre. A união, nesse sentido, da garantia aos direitos
humanos por meio da ajuda humanitária em desastres, a preocupação com o meio
ambiente na logística humanitária através de práticas sustentáveis, mostra-se
um instrumento eficaz e capaz de concretizar os princípios do direito ambiental
internacional em concomitante com a garantia dos direitos humanos.

3.2 A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR
DESASTRES NÃO NATURAIS

Não obstante os elogios à Declaração de Estocolmo e a
Declaração Rio, ainda era preciso um instrumento normativo em âmbito
internacional que atribuísse responsabilidade aos agentes responsáveis por
desastres não naturais que impactam gravemente tanto o meio ambiente quanto a
população. Nesse contexto, um grande exemplo está na explosão seguida de
incêndio e libertação de radioatividade em Chernobyl em 1986, cujos impactos
chamaram a atenção para a necessidade de prevenção de desastres com consequências
devastadoras para a saúde das pessoas e a integridade dos ecossistemas, bem
como serviram de imperativo de responsabilização nas esferas civil e penal dos
seus agentes causadores do dano ambiental (TRINDADE; LEAL, 2017, p. 55).

Nesse viés, em 1998 foi assinado o Estatuto de Roma, o qual
criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) e estabeleceu os crimes sobre os
quais é competente para julgar um Estado. Dentre o rol desses crimes, consta na
classificação “crimes de guerra” a conduta de lançar intencionalmente um
ataque, sabendo que o mesmo causará perdas acidentais de vidas humanas ou
ferimentos na população civil, danos em bens de caráter civil ou prejuízos
extensos, duradouros e graves no meio ambiente que se revelem claramente
excessivos em relação à vantagem militar global concreta e direta que se
previa.

Todavia, o âmbito de
responsabilização penal por esta conduta perante o TPI ainda encontra-se
bastante restrito, tendo em vista que tão somente desastres artificiais com
dolo evidentemente comprovado se encontrariam nessa conduta e não a mera
omissão de organizações em tomar as devidas precauções para evitar um desastre
ambiental. Nesse sentido, “a restrição do âmbito de aplicação do crime de dano
ambiental a “crimes de guerra” é muito limitativa, mas não exclui por completo
a possibilidade de um atentado grave a componentes ambientais constituir crime
– mesmo que a degradação provocada não configure o bem jurídico protegido pela
norma” (GOMES, 2017, p. 67).

As situações de dano ambiental passíveis de tipificação como
crime internacional contra o meio ambiente são, entretanto, de difícil
verificação, seja porque normalmente se enquadram como crimes de guerra, ou
porque envolvem a violação dos direitos humanos, exigindo, para qualificação do
crime acima mencionado, o preenchimento cumulativo de um conjunto de requisitos
dotados de alto grau de subjetividade:

Casos como a
catástrofe socioambiental da bacia do Níger provocada pela poluição
descontrolada produzida nas refinarias da Shell lançada para as águas,
agudizada a partir da década de 1990; ou como a descarga, em 2006, de mais de
quinhentas toneladas de resíduos altamente tóxicos pela Trafigura
Lda em dezoito locais dos arredores de Abidjan,
gerando mortes, um enorme alarme sanitário e poluição duradoura no solo e na
água, são exemplos de “willful blindness”,
de uma ‘indiferença consciente’ das empresas relativamente aos efeitos das suas
ações, pontuais ou sistemáticas, e dos modelos de funcionamento que
desenvolvem. Mas não cabem, objectivamente, nos tipos
desenhados no Estatuto de Roma (GOMES, 2017, p.73).

Embora o sistema jurídico desempenhe
um papel fundamental na prevenção, resposta e gestão de desastres, os desastres
frequentemente são causados ou agravados por falhas na proteção ambiental. Nesse
contexto, Farber (2011, p. 1783-1785), ao estabelecer relações convergentes
entre o direito ambiental e o direito dos desastres, salienta que a falta de
regulação ambiental pode atuar como agente potencializador de desastres
ambientais. Atitudes como ocupação irregular do solo, contaminações em larga
escala, desrespeito às áreas proteção ambiental, podem contribuir para a
ocorrência de desastres, ainda que de forma gradual e lenta. Por isso, em
muitos casos, os desastres podem ser resultados de falhas na regulamentação
ambiental.  Nesse contexto, Farber (2011,
p. 1797-1798) cita como exemplos o desastre industrial provocado pelo derramamento
de óleo no Golfo do México em 2010, cujas consequências ecológicas foram
devastadoras; e o nevoeiro letal de 1952, em Londres, fruto da poluição
atmosférica.

De acordo com a International Commission on Intervention and State Sovereignty
(ICISS), dentre o rol de
situações que configuram entre 'justa causa' para intervenção militar, estão as
“'catástrofes naturais ou ambientais avassaladoras, quando o Estado em causa
não deseja ou é incapaz de lidar com, ou pede ajuda, e ameaça ou efetiva perda
significativa de vidas (EVANS; SAHNOUN, 2001, p.33, tradução nossa)”, e também aqueles crimes contra a
humanidade definidos nas Convenções e Protocolos Adicionais de Genebra. O
documento elaborado em 2001 pela ICISS expõe a doutrina da responsabilidade em
proteger (“R2P”), segundo a qual, quando um Estado deixa de proteger seu povo -
seja por falta de capacidade ou de vontade - a responsabilidade recai na
comunidade internacional.

Nesse contexto, consoante Trascasas (2012, p. 235), o Secretário-Geral da ONU aponta
como razão para excluir a aplicação da doutrina da responsabilidade de proteger
(The Responsability
to Protect) a 'outras
calamidades como HIV-AIDS, mudanças climáticas ou a resposta a desastres
naturais' por considerar que uma interpretação mais ampla deste conceito
poderia prejudicar as políticas existentes apoiar e tornar sua implementação
mais difícil. Desse modo, a aplicação dessa doutrina está restrita àqueles
quatro crimes (genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a
humanidade), em relação aos quais há um consenso na comunidade internacional.

A implementação da doutrina “R2P”
foi colocada em pauta numa consulta ao G20 pela Federação Internacional da Cruz
Vermelha e das Sociedades do Crescente Vermelho em 2009 (IFRC, 2009), onde a
maioria dos governos reconheceu a responsabilidade primária das autoridades
nacionais em dar respostas aos desastres naturais. Uma postura mais flexível
foi exposta pelo Canadá e no atendimento aos afetados por desastres naturais. Tão
somente os Estados Unidos apoiaram expressamente a doutrina ao reconhecer que,
diante da incapacidade ou falta de ação dos governos locais de proteger seus
próprios cidadãos, deve ser tomada uma ação internacional, cujo posicionamento
foi confirmado logo após a crise do ciclone Nargis em
Mianmar em 2008 (TRASCASAS, 2012, p. 236).

Alguns desastres naturais ou
tecnológicos acarretam em consequências graves que podem restringir os direitos
e liberdades individuais a uma extensão incompatível com as obrigações
internacionais do país no ramo dos direitos humanos. Nesse sentido, diante de
um desastre, as respostas legais e governamentais para o atendimento às
vítimas, com o propósito fundado na mitigação dos riscos de
agravamento da situação e no momento de tomada de decisões em situações de
emergência, devem ser levadas em consideração a necessidade de se evitar
maiores danos ao meio ambiente do que aqueles já ocasionados pela catástrofe
ambiental. Desse modo, as ações relacionadas à logística humanitária no
pós-desastre precisam ser voltadas ao futuro, a garantia do meio ambiente saudável
para as próximas gerações, visando atender a perspectiva internacional de
preservação ambiental e os princípios de direito ambiental universais previstos
nos diversos instrumentos normativos internacionais.

As temáticas envolvendo o Direito Ambiental e os Direitos
Humanos precisam ser vistas sob a ótica da resiliência como um processo de
garantia de preservação do meio ambiente.
De acordo com Silva (2015, p.37), a importância de se estudar o conceito
de resiliência ambiental reside na interdependência e inter-relação entre os
seres humanos e o meio ambiente, como parte de seu conteúdo, sendo que este é
dependente dos recursos providos pelo meio ambiente e atua como gestor de sua
preservação, o qual lhe traz a responsabilidade de comprometer-se com a
sobrevivência da humanidade.

Considerações
finais

O reconhecimento do direito fundamental ao meio ambiente saudável
se mostra uma interface entre Direitos Humanos e proteção ambiental, requerendo
ações e planos interdisciplinares para sua concretização. Nesse âmbito, no que
concerne a garantia desse direito quando diante de um desastre ambiental (seja
natural ou provocado pelo homem), as ações relacionadas à ajuda humanitária,
principalmente no transporte e doação de mantimentos às vítimas, precisam
versar sobre meios sustentáveis que não causem maiores impactos ambientais do
que aqueles já existentes. A título exemplificativo, a utilização do navio Tres Hombres, com
energia limpa, para o transporte de doações e mantimentos à população atingida
pelo terremoto no Haiti em 2010, mostrou-se uma iniciativa em prol da
preservação do meio ambiente, evitando maiores impactos ambientais.

O desenvolvimento de
práticas sustentáveis na logística humanitária se mostra um imperativo à
manutenção do direito ao meio ambiente saudável, principalmente nos momentos de
ajuda humanitária em catástrofes ambientais. Desse modo, a união da logística
humanitária com a gestão green
permite dar maior concretude aos princípios internacionais de preservação
ambiental previstos em diversos instrumentos normativos, tais como a Declaração
de Estocolmo e a Declaração do Rio. As atividades de logística e transporte foram identificadas
como tendo um grande impacto no meio ambiente, atraindo significativa atenção
da legislação em nível internacional a partir do estabelecimento de metas pela
comunidade internacional para melhorar o desempenho ambiental.

Por fim, verificou-se que o desenvolvimento da logística
humanitária na perspectiva sustentável e ambiental se mostra um meio eficiente
de garantir o meio ambiente saudável como um direito humano fundamental.
Todavia, observa-se a necessidade de aprofundar as pesquisas sobre Logística
Humanitária green,
com vistas a elucidar os gaps atuais
de pesquisa, provenientes de um cenário de elevada complexidade, onde danos em
múltiplos níveis decorrem da negligência das organizações perante questões
ambientais.

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[1] Mestranda em Direito na
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bolsista pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). E-mail:
[email-masked].

[2] Mestrando em Engenharia de
Produção na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bolsista pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). E-mail:
[email-masked].

[3] Para fins do presente artigo, o
termo “pessoas vulneráveis” se refere àquelas direta ou indiretamente afetadas
pelo desastre. A vulnerabilidade pode ser dada em dois contextos: pessoas que
já se encontram em uma situação eminente de risco, desastre ou ataque
terrorista; indivíduos que já foram afetados em uma situação de pós-desastre.

[4] Processo de planejamento,
implementação e controle do fluxo e armazenamento eficiente e de baixo custo de
matérias-primas, estoques em processo, produtos acabados e informações
relacionadas desde o ponto de origem até o ponto de consumo para fins de
conformidade com requisitos do cliente (Council of Supply Chain Management).

[5] Refere-se à integração do
comportamento empresarial aliado à consciência ambiental (BACKER, 2002). Além
disso, exige a inclusão de considerações ambientais em todos os processos
empresariais, incluindo atividades de desenvolvimento de produtos e
planejamento estratégico (BARBIERI, 2004).

[6] Reportagem de 15 de abril de 2010
sobre o navio Tres Hombres,
“Think Green in Humanitarian
Logistics – The Green Vessel
of the Caribbean”,
disponível em: <https://logcluster.org/blog/think-green-humanitarian-logistics-%E2%80%93-green-vessel-caribbean?fbclid=IwAR1tVw32S4LVJZE4Ca4giMm-I0Jq5ahuP0MvxYpvgkm3HDu2q2IQ5FqFWoU>.
Acesso em: 10 out. 2019.

[7] O Brasil ratificou o documento em
23 de agosto de 2002, tendo sua aprovação interna se dado por meio do Decreto
Legislativo nº 144 de 2002.