DIREITO À DIVERSIDADE: A PROTEÇÃO JURÍDICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Autores

  • Rogers Alexander Boff Universidade Feevale
  • Valéria Koch Barbosa Universidade Feevale

DOI:

https://doi.org/10.25112/rco.v3.2115

Palavras-chave:

Crianças e Adolescentes, Dignidade da Pessoa Humana, Políticas Públicas, Proteção Integral, Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Resumo

Este trabalho aborda o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e objetiva analisar algumas políticas públicas brasileiras alicerçadas nos diplomas legais que asseguram proteção integral a crianças e adolescentes. O estudo consiste em pesquisa descritiva, cujo procedimento é a pesquisa bibliográfica na legislação e na doutrina, tendo como amparo o método dedutivo. São apresentados aportes teóricos sobre o Transtorno do Espectro Autista e, na sequência, tem-se a análise de políticas públicas voltadas a pessoas autistas, sob a égide do ordenamento jurídico brasileiro. Como resultado, verificou-se que, embora seja farta a legislação direcionada a proteger essas pessoas, as políticas públicas, por sua vez, nem sempre são eficazes e aptas a promover a efetiva inclusão desses indivíduos na sociedade. Diante de lacunas e da violação de direitos constitucionalmente assegurados, a concretização de tais políticas implica mais comprometimento e ações interdisciplinares, para atender, de forma efetiva, às necessidades de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista em consonância com os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Proteção Integral.

Biografia do Autor

Rogers Alexander Boff, Universidade Feevale

Mestrando em Psicologia pela Universidade Feevale (Novo Hamburgo/RS). E-mail: rogers.boff@gmail.com

Valéria Koch Barbosa, Universidade Feevale

Doutora em Qualidade Ambiental pela Universidade Feevale (Novo Hamburgo/Brasil). Professora na Universidade Feevale (Novo Hamburgo/Brasil). E-mail: valeriakb@feevale.br

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Publicado

2021-10-01

Como Citar

Boff, R. A., & Barbosa, V. K. (2021). DIREITO À DIVERSIDADE: A PROTEÇÃO JURÍDICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Revista Conhecimento Online, 3, 205–229. https://doi.org/10.25112/rco.v3.2115

Edição

Seção

Artigos Livres