TERRITÓRIOS EDUCATIVOS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA: UM INVENTÁRIO DO CONHECIMENTO DIVULGADO EM PERIÓDICOS - Fritsch, Rosangela; Leite, Carlinda (Revista Conhecimento Online: Diversidade e Inclusão Social, 2020)
RESUMO Os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) constituem, em Portugal, uma política educacional que tem como objetivo promover o sucesso escolar e a inclusão para populações marcadas por problemas econômicos e sociais. Diante disso, este artigo busca inventariar a produção de conhecimento acumulada acerca da temática, elucidando os efeitos e os condicionantes da política no que concerne à promoção da igualdade de oportunidades para todos os grupos sociais na perspectiva da justiça social e curricular. Para isso, procedeu-se a uma pesquisa bibliográfica em revistas indexadas no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), realizando uma análise bibliométrica e interpretativa das publicações sobre os TEIP encontradas. A partir da pesquisa efetuada, foi possível constatar, na trajetória de mais de 20 anos dessa política, efeitos positivos no âmbito dos agrupamentos de escolas TEIP. Além disso, percebeu-se que os efeitos negativos e condicionantes são de natureza estrutural e reproduzem, em grande medida, uma visão desvalorizada dos alunos e do estigma TEIP. Para romper os círculos de privação e reprodução social que marcam as experiências educativas nas instituições TEIP, é necessária uma política não apenas compensatória, mas também transformadora das estruturas escolares e comunitárias. Palavras-chave: Política de educação. Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Inclusão social e escolar. ABSTRACT The Education Territories of Priority Intervention (TEIP) constitute, in Portugal, an education policy which aims to promote school success and inclusion for populations marked by economic and social issues. Thus, this paper seeks to inventory the accumulated knowledge production about this theme, elucidating the effects and the determinants of this policy regarding the equality of opportunity promotion for all the social groups in the perspective of social and curricular justice. For this purpose, we proceeded to a bibliographical research in indexed journals available on the Periodical Portal of the Brazilian Federal Agency for Support and Evaluation of Graduate Education (CAPES), carrying out a bibliometric and interpretative analysis of publications about TEIP found on the Portal. Based on this research, we were able to verify, in the over 20-year trajectory of this policy, positive effects on the ambit of TEIP school clusters. Besides that, it was noticed that the negative effects and determinants are from structural nature and reproduce, to a great extent, a devalued view of students and TEIP stigma. In order to break the circles of social deprivation and reproduction that mark the educational experiences in TEIP institutions, a policy not only compensatory, but also transformative of school and community structures, is needed. Keywords: Education policy. Education Territories of Priority Intervention. Social and school inclusion.