O
ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA NA UFSC: FATORES QUE INFLUENCIAM O ACESSO E A
PERMANÊNCIA

THE STUDENT WITH DISABILITIES IN UFSC: FACTORS THAT
INFLUENCE ACCESS AND PERMANENCE

Resumo

O texto
se propõe a discutir a trajetória universitária dos estudantes com deficiência na
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Tem como objetivo analisar os
fatores que influenciam o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência
na UFSC e as ações desenvolvidas pela Instituição frente às demandas
apresentadas por esses estudantes. Procedeu-se com uma breve remontagem das
políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, e mais especificamente,
as políticas institucionais inclusivas que a UFSC adota. Foram identificados
elementos de entrave tanto ao acesso quanto à permanência dos estudantes com
deficiência no ensino superior. A efetividade da acessibilidade
educacional não é alcançada somente com a garantia de direitos em legislações, o
compromisso de todos os atores envolvidos no processo educacional é que contribui
para o êxito de uma universidade e uma sociedade inclusivas. O desafio do processo de inclusão
educacional é premente, pois a universidade como local de crítica e produção de
conhecimento é fortalecida com a presença dos estudantes com deficiência.

Palavras-chave: Estudante
com deficiência. Permanência.
Ensino superior.

Abstract

The text proposes to discuss the
university trajectory of students with disabilities at the Federal University
of Santa Catarina (UFSC). It aims to analyze the factors that influence the
access and permanence of students with disabilities in the UFSC and the actions
developed by the Institution in response to the demands presented by these
students. A brief reassessment of public policies for people with disabilities
was made, and more specifically, the inclusive institutional policies adopted
by the UFSC. Elements of hindrance were identified both for access and for the
permanence of students with disabilities in Higher Education. The challenge of
the process of educational inclusion is pressing because the University as a
place of criticism and production of knowledge is strengthened with the
presence of students with disabilities.

Keywords: Students with
disabilities. Permanence. Higher Education.

1 INTRODUÇÃO

O Século XX foi marcado por inúmeras mudanças de conceitos. Ele trouxe
consigo avanços importantes para as pessoas com deficiência, especialmente em relação
aos auxílios técnicos: sistema de ensino para surdos e cegos, cadeiras de
rodas, dentre outros progressos. Percebemos uma sociedade que começa a se
estruturar coletivamente para enfrentar os obstáculos e para melhor responder à
pessoa com deficiência (LOPEZ-GAVIRA; MORINA; MORGADO, 2019).

Conforme Fischer (2010), a Educação Inclusiva é consequência de um
movimento mundial, onde a sociedade envolvida, organizações, líderes políticos,
educadores e pessoas com deficiência participam conjunta e efetivamente em prol
do resgate da educação como lugar de exercício e garantia de direitos,
oportunizando maior protagonismo e participação, e minimizando a segregação e
as barreiras impostas.

O modelo de Educação Inclusiva preconiza uma resposta de qualidade da universidade
para todos os alunos, aumentando as condutas que levam à aprendizagem inclusiva
e à eliminação de barreiras. Tais ações devem fazer parte da agenda da universidade,
numa atuação em que o discurso seja harmonizado com a prática, e que todos os
atores envolvidos nesse processo estejam comprometidos em proporcionar um
ambiente acadêmico que reconheça a individualidade de cada pessoa (AINSCOW, 2016).

A disposição de inserir a pessoa com deficiência como mais uma na universidade
não alcança a inclusão. Para Carvalho (1999), incluir significa executar
respostas educativas que propiciem a apropriação do saber, do saber fazer e da
capacidade crítica.

Na perspectiva do estudante de ensino superior, a experiência
universitária é um notável registro do caminho de evolução pessoal e social.
Conforme Fernandes, Oliveira e Almeida (2016, p. 484), “nesse cenário, a
inclusão de estudantes com deficiências representa uma importante iniciativa da
universidade em assumir uma missão institucional em resposta às demandas”.

Percebe-se a atualidade e urgência do tema quando a educação inclusiva é
reconhecida, de fato, como um indicador de qualidade da educação superior
(MACLEOD, 2018), não somente por autores, mas também por organismos
internacionais. A UNESCO apresenta em seu objetivo 4, da Agenda 2030,
“assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” (UNESCO, 2017).
Afirma-se a necessidade de tornar a Universidade um local mais inclusivo, não
somente pelos benefícios aos estudantes com deficiência, mas por tal fato
impactar positivamente toda a comunidade universitária.

Apesar do reconhecimento, até mesmo constitucional, que a acessibilidade
acadêmica faz parte da concepção da universidade, esta parece ter dificuldades
de cumprir o verdadeiro papel social por meio das ações de inclusão dos
estudantes com deficiência. Assim fica comprovada a relevância da pesquisa e da
discussão do tema na atual conjuntura. Diante do exposto, o objetivo do
presente artigo é compreender os fatores que influenciam o acesso e a
permanência dos estudantes com deficiência na Universidade Federal de Santa
Catarina.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 A
DEFICIÊNCIA NO BRASIL

A construção da
trajetória em favor das pessoas com deficiência no Brasil sofreu influência de
países europeus e americanos (MAZZOTA, 1998). A Conferência Mundial de Educação
Para Todos (UNESCO, 1990) e a Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais
(UNESCO, 1994), realizada na Espanha, na qual foi aprovada a Declaração de
Salamanca, foram eventos balizadores para o contexto educacional inclusivo
brasileiro.

Em decorrência desses eventos, novas diretrizes foram apresentadas no
tocante às políticas inclusivas, tornando-as parte do ordenamento jurídico e
firmando, pelo menos em termos conceituais, um compromisso por intermédio de
estratégias, programas e políticas que levam a novas práticas que favorecem a
inclusão.

Mais recentemente, em
2015, a Lei 13.146/2015 estabeleceu
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência). A partir desse momento, a acessibilidade desloca seu foco para os
eixos que envolvem principalmente as questões atitudinais, tecnológicas,
arquitetônicas e pedagógicas, todavia permanecem os eixos de comunicação e
digital (BRASIL, 2015).

A Lei 13.146/2015 ainda propiciou
uma mudança de paradigma, quando levanta a perspectiva do modelo
biopsicossocial em detrimento do modelo médico, fortalecendo um olhar
interdisciplinar na avaliação da deficiência. O desafio de trazer essa nova
perspectiva incorre na definição de novas estratégias de aprimoramento no modo
de avaliação das barreiras e no seu impacto no exercício da autonomia das
pessoas com deficiência (SANTOS, 2016).

Como desdobramento da Lei
Brasileira de Inclusão, foi instituída, em dezembro de 2016, a Lei nº 13.409
(BRASIL, 2016). Com seu advento, as instituições federais de ensino superior
(IFES) passaram a adaptar os seus instrumentos de ingresso para abrangerem
também as cotas para pessoas com deficiência.

Cumpre destacar que a
quantidade de vagas que as IFES precisam disponibilizar para as pessoas com
deficiência, com base nessa legislação, é no mínimo
igual à proporção respectiva de pessoas com deficiência na população da unidade
da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (BRASIL, 2016).

Conforme dados
do Censo Demográfico de 2010, 45.606.048 (23,9%) brasileiros declaram ter
alguma deficiência, vivendo predominantemente em áreas urbanas (84,36%).

A deficiência
mais declarada é a deficiência visual (18,6% da população total), seguida da
deficiência motora (7%), deficiência auditiva (5,1%) e mental ou intelectual
(1,4%). Ressalta-se que um mesmo indivíduo pode apresentar mais de uma
deficiência.

Do total de
pessoas com deficiência, 25.800.681 (56,5%) são mulheres e 19.805.367 (43,5%)
são homens. Entre os grupos de idade, 7,53% se encontravam de 0 a 14 anos,
24,94% de 15 a 64 anos e 67,73% com mais de 65 anos.

Em relação a
sexo e raça, as mulheres negras são o grupo com maior percentual de deficiência
declarada (30,9%). Nos grupos das raças preta e amarela foram
registrados os maiores percentuais de deficiência em ambos os sexos, seguindo a
tendência de maior incidência na população feminina. Nesse grupo também foi
registrada a maior diferença entre homens e mulheres, de 7,4 pontos percentuais (IBGE, 2010).

2.2 A
DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

A universidade deve ser, por excelência, a instituição responsável pela constante
redefinição dos rumos da sociedade contemporânea em direção à melhoria efetiva
da qualidade da vida humana individual e coletiva, tendo como cerne a formação
do homem, independentemente de suas condições biológicas (MORIN, 2014).

Segundo Freire (1996), a
educação refere-se a um processo de libertação que tem sua gênese naqueles que
são oprimidos socialmente. Desta forma, a educação está intimamente ligada à
formação da consciência pública para a existência da democracia, estimulando o indivíduo
à responsabilidade social.

A experiência
universitária, em atenção às exigências da sociedade contemporânea, possui um
papel importante no crescimento pessoal e social dos indivíduos. Conforme
Cabral (2018, p.3):

[...]
o desafio está em reconhecer as particularidades e em não negligenciar as
múltiplas identidades constituídas política, econômica, biopsicossocial e
culturalmente, prevendo-se, por meio da garantia de direitos específicos e de
tratamentos diferenciados, o pertencimento de indivíduos que se encontram em
condições desfavoráveis, com vistas a superar-se a interface negativa entre
suas possíveis situações de vulnerabilidade, marginalização e exclusão social.

Dentre as exigências da
sociedade a qual a universidade está inserida, percebe-se um aumento expressivo
de estudantes com deficiência nas instituições de ensino superior. No ano 2000
havia 2.173 estudantes com algum tipo de deficiência no ensino superior, já no
ano de 2010, o número ultrapassou a barreira de 20.000, chegando a 20.287
estudantes com deficiência (IBGE, 2012). Em 2013 esse número quase alcançou
30.000 estudantes (INEP, 2014). Observa-se como a inclusão e a acessibilidade são
sensíveis à universidade, espelham a realidade de uma sociedade e devem
representar uma disposição institucional de atendimento de uma demanda premente
da coletividade.

Thoma
(2006) afirma que, em atenção ao aumento dos estudantes com deficiência no
ensino superior, ações devem ser implementadas nas universidades sob pena de
entrarmos num processo de “inclusão excludente”, caracterizado pela evasão do
estudante com deficiência da universidade, haja vista não serem ofertadas
políticas institucionais que garantam a sua acessibilidade acadêmica.

Fatores como espaços
pouco receptivos e desestimulantes, a existência de barreiras físicas e
arquitetônicas, preconceito, falta de informação, inexistência de serviços de suporte
podem influenciar negativamente a trajetória das pessoas com algum tipo de
deficiência (ANACHE; CAVALCANTE,
2018).

Face aos obstáculos
supracitados, recai sobre a universidade o desafio de satisfazer as
necessidades dos estudantes com deficiência, considerando os meios para
melhoria da sua qualidade de vida.

Segundo Borges et al. (2017), neste contexto de ensino
superior, a acessibilidade acadêmica transcorre pelo desenvolvimento de uma atitude
política, econômica, social e cultural que reconheça a questão educacional como
componente da gama dos problemas sociais.

Os dados quantitativos totais de matrículas
de estudantes com deficiência e superdotação dos anos de 2013 e 2017, do Censo
da Educação Superior, corroboram e evidenciam a urgência do tema. Conforme
observa-se na tabela 1, o acréscimo no quantitativo acompanha todos os
segmentos pesquisados.

Tabela 1

Dados totais de
matrícula e de matrículas de estudantes com deficiência e superdotação dos anos
de 2013 e 2017, conforme o Censo da Educação Superior

2013

2017

Percentual de Aumento

Total de matrículas

7.305.977

8.286.663

13,42%

Total de matrículas em IES públicas

1.932.527

2.045.356

5,83%

Total de matrículas em IES privadas

5.373.450

6.241.307

16,15%

Total de matrículas de estudantes com
deficiência e superdotação

29.034

38.272

31,81%

Total de matrículas de estudantes com
deficiência e superdotação em IES públicas

9.406

14.293

51,95%

Total de matrículas de estudantes com
deficiência e superdotação em IES privadas

19.628

23.979

22,16%

Fonte: Sinopses estatísticas da Educação
Superior de 2013 e 2017 (elaborado pelo autor).

Percebe-se o
aumento do número de matrículas totais nas instituições públicas e privadas
entre os anos de 2013 e 2017, porém, destaca-se o aumento significativo no
número de matrículas de estudantes com deficiência no ensino superior,
principalmente em instituições públicas, alcançando um aumento de 51,95%.

Acentua-se
que o ano de 2017 é o último antes do advento da Lei nº 13.409/2016, que
reserva vagas para as pessoas com deficiência no ensino superior. Vislumbra-se
que após a divulgação do Sinopses Estatísticas da Educação Superior do ano de
2018, o primeiro ano de vigência das cotas para as pessoas com deficiência,
esse número tenha um aumento mais expressivo.

Cabe
ressaltar ainda que o acompanhamento do quantitativo deve vir acompanhado de
uma supervisão qualitativa. Oportunizar o acesso demanda inúmeras outras exigências
que viabilizem conjuntamente as condições necessárias de permanência desse
grupo no ensino superior.

3 MÉTODO

Para atingimento do
objetivo proposto, este trabalho foi elaborado com base numa revisão
sistemática da literatura, de modo a reunir os fundamentos já levantados e
trazer novas reflexões e observações acerca do tema.

No estudo desenvolvido
foi adotada uma abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso. Segundo
Marconi e Lakatos (2004), a abordagem qualitativa fornece mais detalhes sobre
hábitos, tendências de comportamento e relações entre os seres humanos. Por sua
vez, o estudo de caso possibilita um aprofundamento do pesquisador com o
fenômeno em estudo, trazendo uma visão holística de eventos contemporâneos
(YIN, 2005).

Trata-se de uma pesquisa
documental, pois tem como propósito apresentar dados de realidade de uma
sociedade (GIL, 2002). Preliminarmente, a busca em sites ministeriais do
Governo federal brasileiro oportunizou a exposição das políticas públicas de inclusão no Brasil. Em seguida, com
o estudo dos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, mediante o Censo Demográfico de 2010, realizou-se uma análise dos
dados sobre deficiência no Brasil.

Para compreender os aspectos sobre a deficiência no ensino superior
foram examinadas as informações constantes no Censo da Educação Superior, de
2011 a 2017, disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.

A pesquisa nos sites de setores institucionais da
Universidade Federal de Santa Catarina propiciou o levantamento dos projetos e
ações desenvolvidos pela UFSC que direta ou indiretamente influenciam no
cotidiano das pessoas com deficiência no campus universitário.

Buscou-se com a referida
documentação conhecer a realidade da deficiência na UFSC, identificando fatores
que influenciam no acesso e na permanência das pessoas com deficiência nos
cursos de graduação.

Por fim, propõe-se a
entusiasmar um processo de conscientização da necessidade de se transformar a universidade
em um espaço inclusivo, que não estimule somente o acesso, mas proporcione também
as condições de permanência desses estudantes no ensino superior, além de um
maior convívio inclusivo das pessoas com deficiência e sem deficiência no
espaço universitário.

4 RESULTADOS E
ANÁLISE

4.1 A REALIDADE DA DEFICIÊNCIA NA UFSC

Os dados
quantitativos acerca de estudantes com deficiência na Universidade Federal de
Santa Catarina tiveram sua primeira mensuração no ano de 2014, disponibilizadas
pela Coordenadoria de Acessibilidade Educacional (CAE).

Os números
são obtidos mediante autodeclaração, realizada durante a inscrição no
vestibular ou posteriormente, por intermédio de consultas feitas pelo fórum da
graduação. Na primeira apreciação dos dados, de acordo com a tabela 2, a
seguir, observou-se o seguinte quantitativo:

Tabela 2 - Número de estudantes com
deficiência na UFSC em 2014

Deficiência

Número de Estudantes

Deficiência física

20

Deficiência intelectual

01

Deficiência auditiva

12

Transtorno do espectro autista

04

Surdez

43

Surdocegueira

04

Deficiência visual – baixa visão

06

Deficiência visual – cegueira

02

Total

92

Fonte:
Coordenadoria de Acessibilidade
Educacional da UFSC (elaborado pelo autor).

Figura 1. Percentual das deficiências entre os estudantes
da UFSC em 2014

Fonte:
Coordenadoria de Acessibilidade
Educacional da UFSC (elaborado pelo autor).

Em relação às
deficiências, percebe-se que quase metade dos estudantes apresentava surdez,
totalizando 47%. Em seguida, deficiência física com 22%, deficiência auditiva
13%, deficiência visual – baixa visão 7%, e as demais deficiência somadas
totalizavam 11%.

Em 2014
haviam 28.765 estudantes de graduação matriculados e apenas 92 estudantes com
deficiência, que representavam 0,0031% do total (UFSC, 2017).

O último ano em
que o processo seletivo da UFSC não contemplou o ingresso por cotas para
pessoas com deficiência foi 2017. Conforme tabela 3, observa-se o seguinte
quantitativo:

Tabela 3 - Número de estudantes com
deficiência na UFSC em 2017

Deficiência

Número de Estudantes

Deficiência física

40

Deficiência intelectual

01

Deficiência auditiva

52

Transtorno do espectro autista

08

Surdez

27

Surdocegueira

03

Deficiência visual – baixa visão

33

Deficiência visual – cegueira

06

Total

170

Fonte: Coordenadoria de Acessibilidade Educacional da UFSC (elaborado
pelo autor).

Figura
2.
Percentual das deficiências entre os
estudantes da UFSC em 2017

Fonte: Coordenadoria de Acessibilidade
Educacional da UFSC (elaborado pelo autor).

Em relação às
deficiências, observa-se uma maior distribuição entre elas em relação ao ano de
2014. A maior concentração era de estudantes com deficiência auditiva,
totalizando 31%, em seguida, estudantes com deficiência física, com 23%, e
deficiência visual – baixa visão com 19%.

Em 2017 havia
30.781 estudantes de graduação matriculados na UFSC e 170 estudantes com
deficiência, que representavam 0,0055% do total de estudantes de graduação
matriculados (UFSC, 2017).

Nota-se que o
quantitativo de estudantes com deficiência matriculados na UFSC em termos
percentuais é consideravelmente menor que os dados nacionais de pessoas com
deficiência na população.

A partir de
2018, já com o advento da Lei 13.409/2016, o processo seletivo do Vestibular reservou
vagas para as pessoas com deficiência. O quantitativo verificado, ao final do
semestre 2018/2, com os dados disponibilizados pela CAE, pode ser observado
conforme tabela 4 a seguir:

Tabela 4 - Número de estudantes com deficiência na UFSC em
2018

Deficiência

Número de estudantes

Surdocegueira

01

Deficiência intelectual

02

Dislexia

03

Altas habilidades e Superdotação

06

Transtorno do espectro autista

08

Mobilidade Reduzida

10

Outras

12

Deficiência visual – cegueira

15

Surdez

22

Transtorno de déficit de atenção e Hiperatividade

32

Deficiência visual – baixa visão

33

Deficiência auditiva

55

Deficiência física

62

Total

261

Fonte: Coordenadoria de Acessibilidade Educacional da UFSC (elaborado
pelo autor).

Figura 3. Percentual das deficiências entre os estudantes
da UFSC em 2018

Fonte: Coordenadoria de Acessibilidade
Educacional da UFSC (elaborado pelo autor).

Em relação às
deficiências, em 2018 a CAE acrescentou algumas nomenclaturas. A maior
porcentagem dos estudantes apresentava deficiência física, totalizando 62
estudantes. O transtorno de déficit de atenção e Hiperatividade aparece pela
primeira vez em 2018, com 32 estudantes.

Havia 31.270 estudantes
de graduação matriculados na UFSC em 2018 e 261 estudantes com deficiência que
representavam 0,0083% do total de estudantes.

Observa-se, com o advento
da Lei 13.409/2016, e a consequente reserva de vagas para as pessoas com
deficiência na UFSC, o aumento significativo dos estudantes com deficiência
matriculados na Instituição, consoante tabela 5 a seguir.

Tabela 5 - Estudantes com deficiência na UFSC (2014 - 2018)

Ano

Estudantes com Deficiência

Aumento

2014

92

2015

114

23,91%

2016

165

44,73%

2017

170

3,03%

2018

261

53,52%

Fonte: Coordenadoria de Acessibilidade Educacional da UFSC (elaborado
pelo autor).

Figura 4. Estudantes com deficiência na UFSC (2014 - 2018)

Fonte:
Coordenadoria de Acessibilidade
Educacional da UFSC (elaborado pelo autor).

Cabe destacar que esta reserva de vagas para pessoas com deficiência, de
acordo com a Lei 13.409/2016, apresenta como requisito que o estudante tenha
cursado o
ensino médio integralmente em escola pública. Neste sentido, foram reservadas
685 vagas nesta categoria, sendo disputadas por 114 candidatos, dos quais 27
foram classificados, segundo Relatório Oficial do Vestibular UFSC/2018
(COPERVE, 2018).

O mesmo Relatório
apresenta mais 296 pessoas com deficiência que se inscreveram no Vestibular
2018, sendo que 42 foram classificados. No entanto, estes candidatos não
puderam usufruir da reserva de vagas, pois não se enquadravam no requisito do
curso integral do ensino médio em escola pública (COPERVE, 2018).

Vislumbra-se um
crescimento mais significativo nos próximos anos, haja vista a nova legislação
em vigor e a difusão da mesma na sociedade. Ademais, a fragilidade que se
apresenta em relação ao requisito de que o estudante com deficiência deva
cursar integralmente o ensino médio em escola pública impele novas discussões, uma
vez que esta condição não interfere nas barreiras enfrentadas diariamente pelas
pessoas com deficiência.

Dentro do Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFSC, o objetivo 8 determina como metas
para o quadriênio 2015-2019 (UFSC, 2014):

a) Desenvolver e executar
a política institucional de acessibilidade e a inclusão de estudantes com
deficiência e/ou com necessidades educacionais especiais da UFSC;

b) Promover condições
igualitárias de acesso ao conhecimento por parte de estudantes com deficiência
e/ou com necessidades educacionais especiais;

c) Garantir que a
estrutura física da UFSC seja adequada, de modo a dispor de acessibilidade às
pessoas com deficiência física, visual e sinalizações voltadas a pessoas com
deficiência física, surdas, cegas, com baixa visão e surdocegas.

Como serviços destinados diretamente aos estudantes com deficiência, a
UFSC conta com a Coordenadoria de Acessibilidade Educacional que assessora os
cursos de graduação e pós-graduação atendendo ao princípio da garantia dos
direitos das pessoas com deficiência, mediante a equiparação de oportunidades,
propiciando autonomia pessoal e acesso ao conhecimento.

Dispõe, também, a Universidade, da Divisão de Acessibilidade
Informacional que atende às demandas informacionais de estudantes com
deficiência da UFSC. Realiza adaptação de material para formato digital e
braile, disponibiliza computador e scanner com software acessível, dispõe de
acervo braile, digital e audiolivro e empréstimo de
equipamentos de tecnologia assistiva – lupa, lupa eletrônica, audiolivro e DVD em libras, notebook, teclado adaptado,
mouse adaptado, aparelho mp3, gravador, sistema FM, linha braile, máquina braile,
material cartográfico.

E conta com a Coordenadoria de Tradutores e Intérpretes de Libras que
realiza serviços de interpretação em disciplinas da graduação e pós-graduação,
em reuniões de colegiado de curso de graduação e pós-graduação, em reuniões de
docentes, em atendimento entre docentes e estudantes, eventos institucionais e
outras demandas recebidas da comunidade universitária. Atividades de tradução
também são demandadas à equipe, que conta atualmente com treze intérpretes.

4.1.1
Fatores que influenciam o acesso de pessoas com deficiência na UFSC

Conforme já mencionado, a
reserva de vagas para pessoas com deficiência pela Lei 13.409/2016 tem como
requisito ter cursado o ensino médio integralmente em escola pública. É notório
que esta condição não atingi as barreiras enfrentadas diariamente pelas pessoas
com deficiência.

Por ser uma Lei recente,
ainda não foi difundida o suficiente entre a população com deficiência.
Entretanto, em virtude do aumento de mais de 50% no número de estudantes com
deficiência matriculados de 2017 para 2018 é possível vislumbrar um aumento
mais significativo nos próximos anos.

As provas do Vestibular também
apresentam algumas barreiras no acesso das pessoas com deficiência no ensino
superior. Apesar de fornecerem provas em braile ou com programas com ledores,
nem sempre as tecnologias e os recursos empregados nas provas do Vestibular
atendem às necessidades dos estudantes (GESSER; NUERNBERG, 2017).

4.1.2
Fatores que influenciam a permanência de pessoas com deficiência na UFSC

Os programas da UFSC gestados pela Pró-Reitoria
de Assuntos Estudantis (PRAE) e voltados à permanência estudantil ainda não concebem
a acessibilidade como diretriz, fato constatado nos editais e resoluções que indisponibilizam recursos de acessibilidade. Não é prevista
nenhuma ação direcionada exclusivamente às pessoas com deficiência na PRAE.

Já o Programa Institucional de Bolsas de estágios não obrigatório
(PIBE), administrado pela Departamento de Integração Acadêmica e Profissional
(DIP) da UFSC, avança quando, desde 2016, reserva 10% de todas as bolsas
destinadas em seu edital aos estudantes com deficiência. Além disso, mais 10%
são reservadas para estudantes que promovem a inclusão e acessibilidade
educacional.

Tal dispositivo possibilita o estudante com deficiência a conseguir mais
contato com sua área de interesse e formação e assegura uma remuneração que
pode ser componente fundamental de permanência no ensino superior. Alude-se ao fato
de que as bolsas de promoção de acessibilidade oportunizam a interação da
pessoa com deficiência com a pessoa sem deficiência, caminho precípuo de
eliminação de preconceitos e rejeições.

De acordo com Gesser e Nuernberg
(2017), as pessoas com deficiência vivenciam diariamente no campus
universitário barreiras que podem obstaculizar sua participação e permanência
na universidade.

No tocante às barreiras arquitetônicas, não basta que o trajeto do
estudante à sala de aula esteja acessível, mas o campus como um todo. O
estudante deve ter acesso pleno a todos os serviços oferecidos pela universidade,
biblioteca, laboratórios de informática, restaurante, espaços poliesportivos.
Concernente a isso, deve-se destacar que a universidade é uma extensão da
sociedade, e, caso não sejam considerados aspectos, como transporte coletivo
acessível e com disponibilidade de maior número de linhas, ruas com calçadas
adaptadas, a barreira arquitetônica não será referente à permanência do
estudante com deficiência, mas ao acesso, pois o que se restringi aqui é a
possibilidade de se deslocar à universidade.

As barreiras pedagógicas, compreendidas como óbices existentes nas
técnicas de estudo, podem ser verificadas na falta de aulas e avaliações
adaptadas (DIAS, 2014). Apesar da UFSC contar com um setor responsável pela
adaptação dos matérias de ensino, cabe ao docente a inserção de formas de
ensino inclusivas, flexibilizando suas aulas e considerando as necessidades de
todos os alunos.

Como mencionado anteriormente, a Coordenadoria de Tradutores e
Intérpretes de Libras conta atualmente com 13 intérpretes em sua equipe. No ano
de 2018 havia nos cursos de graduação da UFSC um estudante surdocego,
22 surdos e 55 com deficiência auditiva. Ainda que a equipe de intérpretes
estivesse à disposição somente desses 78 estudantes, o que não acontece, haja
vista a demanda de interpretação na pós-graduação, em reuniões de colegiado de
curso de graduação e pós-graduação, em reuniões de docentes, eventos
institucionais e outras demandas recebidas da comunidade universitária, fica
clara a indisponibilidade de atendimento na integralidade das aulas. O prejuízo
da não apreensão do conteúdo é irreparável e, além de desmotivador, pode se
tornar um fator dificultador de permanência de um estudante com deficiência na universidade.

Há ainda as barreiras atitudinais, que são aquelas sinalizadoras dos
preconceitos e estereótipos perpetrados contra as pessoas com deficiência não
somente no âmbito universitário, mas na sociedade. Conforme Ferreira (2007), a
inclusão perpassa a remoção das barreiras arquitetônicas e envolve, sobretudo,
a eliminação das barreiras atitudinais, aquelas relacionadas ao “olhar”
discriminatório das pessoas sem deficiência em relação às pessoas com
deficiência. A existência dessas barreiras é um legado da história de
segregação social enfrentada por essa população, e que agora começa a receber
alento com a atuação de movimentos sociais de pessoas com deficiência e do
fortalecimento da inclusão como caminho educacional (GESSER, NUERNBERG, 2017).

É fato que novos caminhos
e novas práticas, que garantam o atendimento à educação inclusiva no dia a dia
das universidades, devem ser considerados e construídos por todos os atores
envolvidos. Compete à universidade desempenhar seu papel social e aos órgãos
competentes responsabilizarem-se integralmente para garantir o acesso e a
permanência de todas as pessoas no ensino superior.

Importante assinalar que
os avanços em termos de políticas públicas e institucionais para as pessoas com
deficiência ainda se encontram muito dissociados da vida cotidiana dessas
pessoas. Mais especificamente no tocante à ocupação dos espaços universitários,
as pessoas com deficiência se deparam com inúmeras barreiras que dificultam seu
processo de aprendizagem e sua permanência no ensino superior.

Para que ocorra um
efetivo atendimento educacional às pessoas com deficiência no ensino superior é
necessário que a universidade promova condições de mobilidade, pedagógicas e
instrumentais. As políticas de acesso ao ensino superior devem ser associadas
com políticas de permanência, com vistas a oportunizar autonomia e completa
participação de todos os estudantes na vida universitária.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A universidade, como lugar de exercício e garantia de
direitos, como difusora de conhecimento e como promotora de pensamento
crítico com fins de responder às demandas da sociedade, consolida-se com a
presença dos estudantes com deficiência.

Novas funcionalidades são
externadas à universidade com essa presença, fazendo com que a instituição reflita
sobre outras formas de aprender e ministrar conteúdos e demande um contínuo
processo de conscientização da deficiência, com o intuito de superar a
invisibilidade e permitir que as próprias pessoas com deficiência se sintam parte
do espaço universitário.

A inclusão de pessoas com
deficiência nas universidades é uma realidade recente. O tema, apesar de
incorporado por uma gama de políticas públicas e institucionais, ainda carece
de ações que efetivem estas normas no cotidiano educacional das pessoas com
deficiência.

Isto posto, a efetividade
da acessibilidade educacional não é alcançada somente com a garantia de
direitos em legislações. O compromisso de forma conjunta e o envolvimento de
todos os atores neste processo poderão assegurar o acesso e a permanência de
todas as pessoas com deficiência ao ensino superior.

Considerando o retrocesso
dos direitos sociais e a drástica redução orçamentária que marca a política de
ensino superior, é primordial que se promova a participação dos estudantes com
deficiência na vida cotidiana da universidade e que não se tolhem espaços de
fortalecimento de coletivos que levantem a discussão da acessibilidade e
reivindiquem os direitos dos estudantes com deficiência no ensino superior.

Como sugestões de
trabalhos futuros, recomenda-se conduzir estudos para verificar os níveis de
evasão dos estudantes com deficiência no ensino superior e trazer também
opiniões e perspectivas dos atores envolvidos, como os próprios estudantes com
deficiência, os docentes, os técnicos-administrativos, além de ampliar o escopo
para outras universidades, já que o presente estudo trouxe elementos somente da
Universidade Federal de Santa Catarina.

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