POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ECONOMIA CRIATIVA: DESENHO E PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Aguiar, Rafael Barbosa de; Leite Lima, Luciana; Lui, Lizandro (Brazilian Creative Industries Journal, 2022)
O artigo objetiva analisar os desenhos das políticas públicas de economia criativa de Porto Alegre (RS), São José dos Campos (SP) e Ananindeua (PA) para verificar seu potencial quanto à promoção do desenvolvimento. Para tanto, elaboramos um modelo analítico em dois níveis: (i) categorias descritivas: delimitação de fatores estruturantes, elementos relacionados ao funcionamento da política e sua eficácia, baseados no conceito de capacidade administrativa; (ii) categorias analíticas: perspectiva de desenvolvimento e endogeneidade (participação, normatividade e transparência), verificar se os fatores estruturantes manifestam dimensões promotoras de desenvolvimento, derivadas da teoria do desenvolvimento endógeno. Foi realizada pesquisa exploratória e descritiva, estudo de casos múltiplos e pesquisa documental de fontes primárias e secundárias compreendendo o período de 2003 a 2018. Constatamos que as políticas de economia criativa nos três municípios manifestam fracamente as dimensões envolvidas na promoção de desenvolvimento: mobilizavam uma perspectiva de desenvolvimento restrita à dimensão econômica, a qual se mostra conformada às características endógenas de prevalência de atores estatais na tomada de decisão, regras pouco nítidas quanto à distribuição de poder ou que simplesmente reforçam o status do Estado, ao que não surpreende a transparência ser precária.